Concursos & Empregos
Assim como os profissionais registrados no regime CLT, os estagiários também possuem direitos e deveres, conforme a lei 11.788/08. Veja abaixo como funciona a legislação e o que ela prevê sobre esse benefício. De acordo com a norma, não. A Lei de Estágio não prevê o pagamento do 13º salário, mesmo que o estagiário cumpra carga horária e […]
Seu bolso
Ao comprar um novo produto, possivelmente, você já deve ter se questionado se aquele item tem garantia. Não precisa quebrar muito a cabeça, a resposta é simples: o direito existe. Há pelo menos três modalidades de garantia que asseguram a qualidade, eficiência e durabilidade do produto, a legal, a contratual e a estendida. A garantia legal […]
Notícias
FELIPE NUNES/FOLHAPRESS Quem precisar trabalhar no dia do segundo turno da eleição, marcado para este domingo (30) em todo o Brasil, tem direito de se ausentar da empresa para votar ou para justificar o voto sem que isso tenha impacto no seu salário. A determinação é do Código Eleitoral, que obriga os empregadores a liberarem […]
Concursos & Empregos
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.461/22, que prorroga por até dois anos os contratos temporários de 393 analistas censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A lei promulgada é oriunda da Medida Provisória 1125/22, editada pelo Poder […]
Pará
Pelo menos dez estados anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para evitar perturbações durante a votação. Nestes estados, a Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno. Até o momento, Pará, Acre, […]
Notícias
Luiz Flávio Em tempos de polarização política, vem à tona uma questão que sempre surge em épocas eleitorais: um funcionário pode ser demitido por expressar sua opinião na empresa e pelas redes sociais? A liberdade de expressão e pensamento é um direito fundamental garantido constitucionalmente e engloba e a exteriorização desse pensamento pode ser feita […]