Pará
A governadora do Estado em exercício, Hana Ghassan (MDB), sancionou nesta quinta-feira, 13, a lei que garante o recesso anual dos servidores públicos lotados nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado do Pará. Segundo a publicação, fica concedido recesso anual de 15 dias aos servidores públicos lotados nos serviços da Rede de […]
Pará
Há pouco mais de um ano, academias e estabelecimentos prestadores de atividade física são obrigados a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências, por meio da Lei nº 9.637, sancionada em 27 de junho de 2022. […]
Concursos & Empregos
O governo federal, por meio do presidente Lula, sancionará o projeto de lei que visa garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens nesta segunda-feira (3), em cerimônia no Palácio do Planalto. Enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, a Lei da Igualdade Salarial faz parte das ações do 8 de […]
Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (20), a Lei 14.599, que, entre outras mudanças, inicia nova contagem de prazo para a obrigatoriedade de exame toxicológico de motoristas a cada 2 anos e 6 meses a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. A […]
Dr. Responde
Foi publicada nesta quinta-feira (15) a sanção da lei que garante ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde. A Lei 14.598 é oriunda do PLC 130/2018, de autoria do então deputado federal e hoje senador Weverton (PDT-MA). O projeto foi aprovado pelo Senado no final de maio. O texto determina que as unidades […]
Mundo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Duma (equivalente à Câmara dos Deputados da Rússia) aprovou nesta quarta-feira (14) uma lei que proíbe a redesignação sexual, tanto por meios cirúrgicos quanto por meio de recursos legais. Trata-se de mais uma ação contrária à comunidade LGBTQIA+. Segundo o comunicado da Duma, a legislação proíbe as agências estatais de […]
Pará
De acordo com a Lei nº 9.945, publicada na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, poderá ser instituída cota correspondente entre 3% a 5% do total de postos de trabalho ofertados em serviços contínuos e de dedicação exclusiva de mão de obra para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar, tipificadas de acordo com […]
Dr. Responde
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou uma lei estadual nesta terça-feira, 13, que institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, destinada a assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa que gagueja visando sua inclusão social e cidadania. […]
Notícias
Luiza Mello O senador Jader Barbalho (MDB) comemorou a aprovação da proposta de emenda constitucional que garante os direitos dos empresários de casas lotéricas, a PEC dos Lotéricos, que concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes que têm permissões ou credenciamentos concessionários com a Caixa Econômica Federal. O Plenário do […]
Pará
Fernanda Palheta e Lucas Contente Moradores do bairro Atalaia, em Salinópolis, estão preocupados com a alteração na Lei Municipal n.º 2.896/2017, que passou a permitir, desde o dia 18 de maio deste ano, construções residenciais de até 65 metros de altura. As mudanças fazem parte do Plano Diretor do Município. A altura permitida anteriormente era […]