Pará
Para marcar o Dia Internacional da Mulher, o prefeito de Ananindeua, Doutor Daniel Santos, sancionou nesta quarta-feira, a Lei nº 3.300 – “Lei Ingred Israel” -, de 8 de Março de 2023, que cria o “Auxílio Proteção” e garante o afastamento remunerado das servidoras públicas da Prefeitura Municipal de Ananindeua, vítimas de violência doméstica e […]
Dr. Responde
JC Concursos Você está grávida e tem dúvida de quanto tempo de licença-maternidade o seu empregador deve lhe conceder: se quatro, seis ou oito? Afinal, qual é o tempo correto. Indo direto ao assunto, a resposta é: todos! Isso mesmo. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante quatro meses de afastamento após o nascimento do bebê. […]
Mundo
FOLHAPRESS Em um esforço para deter a crise demográfica que se projeta sobre a China, autoridades da província de Sichuan, no sudoeste do país, permitirão que cidadãos solteiros perante a lei formem famílias e usufruam de benefícios em geral reservados aos casados. A legislação chinesa dificulta o acesso de bebês nascidos fora do casamento ao […]
Concursos & Empregos
Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (20), no Palácio do Planalto, o projeto de lei que passa a considerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. Com a mudança, esses trabalhadores passam a poder acumular cargos públicos, algo permitido apenas […]
Concursos & Empregos
JC Concursos Os entregadores de aplicativos passam a contar com benefício extra adquirido pela Lei 14.297/2022, que reforça as medidas de proteção a esses profissionais. Com isso, a nova lei prevê que a empresa de aplicativo de entrega contrate seguro, sem franquia. A medida em benefício do entregador cobre acidentes ocorridos exclusivamente durante o período de retirada […]
Seu bolso
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto a Lei 14.509/22, que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais, para desconto diretamente no contracheque. Oriunda da Medida Provisória 1132/22, a norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). Editado em agosto, o texto original do Poder Executivo aumentava […]
Pará
Criado pelo Governo do Pará em 2019, o Programa Territórios pela Paz (TerPaz) foi institucionalizado pelo governador Helder Barbalho como política de Estado, ou seja, um programa permanente. Aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais durante a última sessão de 2022 na Assembleia Legislativa (Alepa), nesta terça-feira (20), a Lei nº 9.771, que prevê essa mudança, […]
Pará
Nesta quinta-feira, 17 de novembro, o Ministério Público do Pará, através do Promotor de Justiça de Canaã dos Carajás, Emerson Costa de Oliveira, promoveu o arquivamento de um procedimento administrativo que apurava irregularidades no serviço de mototaxistas. No mesmo despacho a Promotoria suscitou à Procuradoria-Geral de Justiça a inconstitucionalidade de lei municipal que limita o número de mototaxistas do […]
Concursos & Empregos
Assim como os profissionais registrados no regime CLT, os estagiários também possuem direitos e deveres, conforme a lei 11.788/08. Veja abaixo como funciona a legislação e o que ela prevê sobre esse benefício. De acordo com a norma, não. A Lei de Estágio não prevê o pagamento do 13º salário, mesmo que o estagiário cumpra carga horária e […]
Seu bolso
Ao comprar um novo produto, possivelmente, você já deve ter se questionado se aquele item tem garantia. Não precisa quebrar muito a cabeça, a resposta é simples: o direito existe. Há pelo menos três modalidades de garantia que asseguram a qualidade, eficiência e durabilidade do produto, a legal, a contratual e a estendida. A garantia legal […]