Pará
De acordo com a Lei nº 9.945, publicada na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, poderá ser instituída cota correspondente entre 3% a 5% do total de postos de trabalho ofertados em serviços contínuos e de dedicação exclusiva de mão de obra para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar, tipificadas de acordo com […]
Dr. Responde
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou uma lei estadual nesta terça-feira, 13, que institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, destinada a assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa que gagueja visando sua inclusão social e cidadania. […]
Notícias
Luiza Mello O senador Jader Barbalho (MDB) comemorou a aprovação da proposta de emenda constitucional que garante os direitos dos empresários de casas lotéricas, a PEC dos Lotéricos, que concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes que têm permissões ou credenciamentos concessionários com a Caixa Econômica Federal. O Plenário do […]
Pará
Fernanda Palheta e Lucas Contente Moradores do bairro Atalaia, em Salinópolis, estão preocupados com a alteração na Lei Municipal n.º 2.896/2017, que passou a permitir, desde o dia 18 de maio deste ano, construções residenciais de até 65 metros de altura. As mudanças fazem parte do Plano Diretor do Município. A altura permitida anteriormente era […]
Entretenimento
Aline Rodrigues Na última semana, o governador Helder Barbalho sancionou a Lei N° 9.919, de 11 de maio de 2023. A partir de então, a obra criativa do Mestre Vieira, como músico e compositor, passou a ser reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará. Um passo a mais para a salvaguarda desse […]
Concursos & Empregos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União […]
Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26) a Lei 14.558/23, que institui o Dia Nacional do Terço dos Homens, a ser celebrado em 8 de setembro. A norma tem origem no Projeto de Lei 2676/21, do deputado Eros Biondini (PL-MG), aprovado na Câmara em junho do ano passado. O deputado Evair Vieira […]
Bola
SÃO PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) – O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou uma lei que torna o piloto Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro. Senna se junta a nomes como: Tiradentes, Aleijadinho, Machado de Assis, Santos Dumont, Oscar Niemeyer e Paulo Freire, também patronos nacionais. O título é concedido a personalidades reconhecidas em suas áreas de atuação. Alckmin […]
Notícias
Em mais uma medida para ampliar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica ou de outras agressões em suas relações familiares e íntimas de afeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (19/4) a Lei nº 14.550. De autoria da então senadora, hoje ministra, Simone Tebet, a Lei publicada nesta quinta, 20/4, […]
Notícias
RENATO MACHADO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher, incluindo em fins de semana e feriados. Lula também sancionou um conjunto de outras legislações referentes à proteção e direitos das mulheres, que haviam sido aprovados […]