Notícias
Pryscila Soares Com mecanismos que visam coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completou 17 anos neste mês, quando ocorre o Agosto Lilás. A campanha consiste em ações e debates voltados à conscientização de enfrentamento da violência contra a mulher, cujos dados […]
Pará
O governador Helder Barbalho vai assinar nesta sexta-feira (4), às 9 h, em Belém, o Projeto de Lei que trata sobre a contratação temporária de professores e outros profissionais técnicos da educação escolar indígena. A minuta do Projeto foi elaborada pelo Grupo de Trabalho composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado dos Povos […]
Pará
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira, 29, a lei que cria o programa Dinheiro na Escola Paraense, projeto enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, que aprovou a proposta. A fim de promover a autonomia da gestão financeira nas escolas, a Seduc idealizou o Programa “Dinheiro […]
Notícias
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O vice-presidente da República Geraldo Alckmin sancionou uma lei que prevê atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e a doadores de sangue. A lei, válida a partir desta quinta-feira (20), também muda regras de reserva de assentos no transporte público. Os novos grupos serão […]
Pará
A governadora do Estado em exercício, Hana Ghassan (MDB), sancionou nesta quinta-feira, 13, a lei que garante o recesso anual dos servidores públicos lotados nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado do Pará. Segundo a publicação, fica concedido recesso anual de 15 dias aos servidores públicos lotados nos serviços da Rede de […]
Pará
Há pouco mais de um ano, academias e estabelecimentos prestadores de atividade física são obrigados a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco ou venha a sofrer assédio ou importunação sexual em suas dependências, por meio da Lei nº 9.637, sancionada em 27 de junho de 2022. […]
Concursos & Empregos
O governo federal, por meio do presidente Lula, sancionará o projeto de lei que visa garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens nesta segunda-feira (3), em cerimônia no Palácio do Planalto. Enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, a Lei da Igualdade Salarial faz parte das ações do 8 de […]
Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (20), a Lei 14.599, que, entre outras mudanças, inicia nova contagem de prazo para a obrigatoriedade de exame toxicológico de motoristas a cada 2 anos e 6 meses a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. A […]
Dr. Responde
Foi publicada nesta quinta-feira (15) a sanção da lei que garante ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde. A Lei 14.598 é oriunda do PLC 130/2018, de autoria do então deputado federal e hoje senador Weverton (PDT-MA). O projeto foi aprovado pelo Senado no final de maio. O texto determina que as unidades […]
Mundo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Duma (equivalente à Câmara dos Deputados da Rússia) aprovou nesta quarta-feira (14) uma lei que proíbe a redesignação sexual, tanto por meios cirúrgicos quanto por meio de recursos legais. Trata-se de mais uma ação contrária à comunidade LGBTQIA+. Segundo o comunicado da Duma, a legislação proíbe as agências estatais de […]