Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (20), a Lei 14.599, que, entre outras mudanças, inicia nova contagem de prazo para a obrigatoriedade de exame toxicológico de motoristas a cada 2 anos e 6 meses a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. A […]
Dr. Responde
Foi publicada nesta quinta-feira (15) a sanção da lei que garante ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde. A Lei 14.598 é oriunda do PLC 130/2018, de autoria do então deputado federal e hoje senador Weverton (PDT-MA). O projeto foi aprovado pelo Senado no final de maio. O texto determina que as unidades […]
Mundo
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Duma (equivalente à Câmara dos Deputados da Rússia) aprovou nesta quarta-feira (14) uma lei que proíbe a redesignação sexual, tanto por meios cirúrgicos quanto por meio de recursos legais. Trata-se de mais uma ação contrária à comunidade LGBTQIA+. Segundo o comunicado da Duma, a legislação proíbe as agências estatais de […]
Pará
De acordo com a Lei nº 9.945, publicada na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, poderá ser instituída cota correspondente entre 3% a 5% do total de postos de trabalho ofertados em serviços contínuos e de dedicação exclusiva de mão de obra para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar, tipificadas de acordo com […]
Dr. Responde
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou uma lei estadual nesta terça-feira, 13, que institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, destinada a assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa que gagueja visando sua inclusão social e cidadania. […]
Notícias
Luiza Mello O senador Jader Barbalho (MDB) comemorou a aprovação da proposta de emenda constitucional que garante os direitos dos empresários de casas lotéricas, a PEC dos Lotéricos, que concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes que têm permissões ou credenciamentos concessionários com a Caixa Econômica Federal. O Plenário do […]
Pará
Fernanda Palheta e Lucas Contente Moradores do bairro Atalaia, em Salinópolis, estão preocupados com a alteração na Lei Municipal n.º 2.896/2017, que passou a permitir, desde o dia 18 de maio deste ano, construções residenciais de até 65 metros de altura. As mudanças fazem parte do Plano Diretor do Município. A altura permitida anteriormente era […]
Entretenimento
Aline Rodrigues Na última semana, o governador Helder Barbalho sancionou a Lei N° 9.919, de 11 de maio de 2023. A partir de então, a obra criativa do Mestre Vieira, como músico e compositor, passou a ser reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará. Um passo a mais para a salvaguarda desse […]
Concursos & Empregos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União […]
Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26) a Lei 14.558/23, que institui o Dia Nacional do Terço dos Homens, a ser celebrado em 8 de setembro. A norma tem origem no Projeto de Lei 2676/21, do deputado Eros Biondini (PL-MG), aprovado na Câmara em junho do ano passado. O deputado Evair Vieira […]