Pará
A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo Metropolitano de Benevides, obteve decisão favorável em ação de restauração de registro civil para um idoso de 92 anos. O assistido Gregório da Silva, 92 anos, procurou a Defensoria Pública do Pará junto com a filha, Raimunda da Silva, e contou que estava impossibilitado […]
Notícias
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Telefônica Brasil S/A e a Tim S/A a indenizar consumidores que tiveram linha telefônica fraudada por golpistas. A decisão fixou R$ 50 mil, por danos materiais para a autora, e R$ 1 mil e R$ 2 mil , por danos morais, a […]
Pará
Luiz Flávio Os moradores de Ananindeua que se sentirem lesados por cobranças que considerem abusivas no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que em muitos casos alcançou mais de 300% de reajuste de um ano para o outro, podem questionar a cobrança na Justiça. O advogado tributarista e professor Luciano Ferreira esclarece que o […]
Seu bolso
Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na condição de segurada especial de trabalhadora rural. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que reconheceu o direito da jovem à proteção previdenciária e negou o pedido de reforma de sentença do Instituto Nacional do […]
Seu bolso
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda. (Itaurb) contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais aos quatro filhos de uma empregada do grupo de risco de covid-19, varredora de rua e coletora de lixo. Ela faleceu contaminada pelo vírus um […]
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da família de um caminhoneiro de Presidente Venceslau (SP) que pedia a responsabilização da VMH Transportes Ltda. pelo acidente que vitimou o motorista. Prevaleceu o entendimento de que houve culpa exclusiva da vítima, que estava dirigindo em alta velocidade. Caminhão puxando para a esquerda […]
Pará
Desembargadoras e desembargadores da Seção de Direito Penal, à unanimidade dos votos, negaram habeas corpus ao réu Felipe Lira e Silva, acusado de integrar a organização criminosa Comando Vermelho. A sessão ocorreu na última segunda-feira, 29, sob a presidência da desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias. A defesa do réu sustentou não haver fundamentação idônea […]
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RIO (AG) – A Justiça de São Paulo tornou réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima o motorista do Porsche que causou um acidente na Zona Leste de São Paulo. Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, dirigia em alta velocidade quando colidiu contra um carro de aplicativo, causando o falecimento do […]
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Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos. Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não […]
Pará
Valber, Carlos e Arionildo, moradores de Bragança, encontraram na Unidade Móvel do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) a oportunidade de acesso aos direitos trabalhistas. Arionildo Rodrigo Araújo Melo, 35, trabalhador autônomo, aproveitou para fazer a consulta do FGTS e saiu muito feliz. “O atendimento aqui foi excelente, já vou receber um dinheiro […]