Notícias
ANNA SATIE SÃO PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu nesta segunda-feira (5) a compra de novos veículos blindados do Exército que custariam 900 milhões de euros aos cofres públicos, o equivalente a mais de R$ 5 bilhões. O Exército decidiu na semana passada a aquisição de 98 veículos do […]
Pará
Em caso inédito na Comarca de Limoeiro do Ajuru, a Justiça deferiu, nesta quarta-feira (30), o pedido do Ministério Público do Estado do Pará e concedeu o reconhecimento de maternidade socioafetiva na certidão de uma criança de 5 anos. O pedido foi ajuizado pelo Promotor de Justiça Gerson Alberto de França, por meio de uma […]
Concursos & Empregos
Uma enfermeira mãe de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual obteve na Justiça o direito a redução da jornada de trabalho para cuidar do filho. Decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de compensação […]
Notícias
Na sessão desta quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Henrique Zanotelli de Vargas (Patriota), suplente de deputado estadual pelo Espírito Santo nas Eleições 2022. Ao julgar o recurso, o Plenário acatou argumento do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e reconheceu que Henrique Zanotelli está inelegível por oito anos, […]
Polícia
Jurados do 2º Tribunal do Júri de Belém, presidido pela juíza Sarah Castelo Branco Rodrigues, votaram pela declassificação do crime de tentativa de feminicídio contra Eliana Lopes de Souza, 35 anos, e condenaram o réu Marcelo Nascimento da Silva, 38 anos, por lesão corporal. A pena aplicada ao réu ficou em nove meses de detenção, […]
Pará
Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça Agrária da Região de Castanhal, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou, nesta terça-feira (29), a suspensão da operação de reintegração de posse do imóvel Fazenda Campos Belo, localizado na zona rural do município de Tomé-Açu. […]
Notícias
A 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o advogado Marcos Antônio Rodrigues a pagar multa de R$ 318 mil por ter ficado com o pix feito por engano pela TV Globo em sua conta no ano passado. O homem ao receber a quantia, havia comprado um apartamento, o entendimento da justiça é de que ele agiu […]
Pará
O Tribunal de Justiça do Estado acatou recurso (agravo de instrumento) do MPPA em Ação Civil Pública em face do Grupo Jari- Jari Energética e Jari Celulose, Estado do Pará e Iterpa, e determinou o bloqueio dos registros imobiliários referentes ao imóvel Santo Antônio da Cachoeira e seus desmembramentos. O recurso foi interposto pela Promotoria […]
Pará
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA que condenou um réu a dois anos de reclusão em razão de ter desmatado 57,96 hectares em área de preservação ambiental, a qual teria invadido e ocupado irregularmente, localizada no município de Pacajá, no […]
Notícias
A pensão por morte de servidor público militar tem como leis de regência aquelas vigentes ao tempo do óbito do instituidor do benefício, e a pensão militar será deferida aos beneficiários em ordem de preferência de maneira que, havendo viúva habilitada para sua percepção, os herdeiros na segunda ordem de sucessão, como no caso dos […]