Pará
O Tribunal de Justiça do Estado acatou recurso (agravo de instrumento) do MPPA em Ação Civil Pública em face do Grupo Jari- Jari Energética e Jari Celulose, Estado do Pará e Iterpa, e determinou o bloqueio dos registros imobiliários referentes ao imóvel Santo Antônio da Cachoeira e seus desmembramentos. O recurso foi interposto pela Promotoria […]
Pará
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA que condenou um réu a dois anos de reclusão em razão de ter desmatado 57,96 hectares em área de preservação ambiental, a qual teria invadido e ocupado irregularmente, localizada no município de Pacajá, no […]
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A pensão por morte de servidor público militar tem como leis de regência aquelas vigentes ao tempo do óbito do instituidor do benefício, e a pensão militar será deferida aos beneficiários em ordem de preferência de maneira que, havendo viúva habilitada para sua percepção, os herdeiros na segunda ordem de sucessão, como no caso dos […]
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Associação Chapecoense de Futebol, de Chapecó (SC), a pagar indenização aos pais de um jogador de futebol que morreu no acidente aéreo ocorrido em 2016, quando o time viajava para o jogo final da Copa Sul-Americana, na Colômbia. Na decisão, foi reconhecida a […]
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THIAGO BRAGA SÃO PAULO, SP (UOL – FOLHAPRESS) O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o São Paulo pague R$ 3,9 milhões para a DIS Esporte por causa da venda dos direitos econômicos de Paulo Henrique Ganso ao Sevilla, da Espanha, em operação feita em 2016. O valor original da dívida, de 500 […]
Pará
Em sessão do Tribunal do Júri, realizada nesta terça-feira (22) em Altamira, o réu Eliseu Costa Gomes foi condenado à pena de 10 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio simples e ocultação de cadáver de José Raimundo Rodrigues dos Santos. O corpo da vítima foi enterrado no quintal da casa do […]
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YALA SENA TERESINA, PI (FOLHAPRESS) A juíza Elfrida Costa Belleza, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina, autorizou o aborto legal de uma menina grávida após ser estuprada pela segunda vez no Piauí. O procedimento, no entanto, ainda não foi realizado, mesmo uma semana após o aval. A mãe da garota, contra […]
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Um policial civil do Distrito Federal que teve reconhecida a sua condição de anistiado político e foi reintegrado ao serviço público em 1998 apelou da sentença do Juízo da 9ª Vara Federal do Distrito Federal ao fundamento de que o autor deveria receber proventos do cargo de delegado de polícia ou, pelo menos, com base […]
Pará
Luiza Mello A ex-ministra Damares Alves não apresentou provas sobre as declarações que fez em um comício político, realizado em uma igreja da Assembleia de Deus em Goiânia, (GO). Depois de dizer que tinha inclusive provas materiais, como fotos e filmagens que comprovavam o tráfico de crianças, tortura e abuso infantil no Arquipélago do Marajó, […]
Seu bolso
Folhapress A Justiça Federal liberou, nesta segunda-feira (21), o pagamento dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício. Para ser contemplado nesse lote, o pagamento precisa ter sido autorizado pela Justiça em outubro (etapa chamada de autuação). O CJF (Conselho da Justiça […]