Grande Belém
A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Atendimento Especializado à Criança e do Adolescente (Naeca), obteve sentença favorável em processo contra a Prefeitura Municipal de Belém, na última quarta-feira (01). A decisão da justiça paraense bloqueou cem mil reais do orçamento do município, devido a suposta aplicação irregular dos valores no Centro de […]
Notícias
Lucas Marchesini/Folhapress A continuidade do trabalho remoto no governo federal após a pandemia de Covid-19 opõe servidores públicos e os comandantes de ministérios e estatais. Enquanto gestores querem a volta ao presencial, funcionários defendem o home office. O caso mais extremo é o da Dataprev, onde cerca de 10% do quadro de funcionários entrou […]
Pará
Carol Menezes Uma legislação aprovada em maio deste ano pela Câmara de Vereadores de Salinópolis e logo sancionada pelo prefeito Kaká Sena (PL), que aumenta de nove metros para 65 metros de altura o limite para construção habitacional em uma única quadra em frente à praia do Atalaia, motivou o Ministério Público do Estado do […]
Dr. Responde
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a União forneça medicamento à base de Canabidiol para uma menina de três (03) anos com transtorno do espectro autista (TEA). O tratamento foi indicado por especialistas, mas negado pelo SUS. A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava. De acordo com […]
Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta quarta-feira (8), que as normas do Código Civil que tratam da separação judicial perderam a validade com a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 66/2010. Segundo a decisão, depois que essa exigência foi retirada da Constituição Federal, a efetivação do divórcio deixou de ter qualquer […]
Grande Belém
O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, integrante da 2ª Turma de Direito Público, determinou, em decisão proferida na manhã desta quarta-feira, 8, à Prefeitura Municipal de Belém e à empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., Solvi Participações S/A, Revita Engenharia S.A., Vega Valorização de Resíduos S.A, que anexem nos autos, em 24 horas, o […]
Pará
A Juíza de Direito Auxiliar de 3º Entrância, atuando na 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, Carla Sodré da Mota Dessimoni, proferiu uma decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Olaria River Hostel. A ação foi ajuizada pelas Promotoras […]
Pará
Em uma decisão interlocutória emitida em 3 de novembro de 2023, o Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis, Antonio Carlos de Souza Moitta Koury, concedeu uma ordem de tutela de urgência em uma Ação Civil Pública Ambiental movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra invasores identificados e […]
Pará
A Justiça Federal de Altamira, na região sudoeste do Pará, através do juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, fixou o prazo de 30 dias para que a Norte Energia, o Ibama e a União provem, no prazo de 30 dias, que a operação do hidrograma de consenso (que estima a vazão de um curso […]
Seu bolso
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do auxílio-acidente com efeito retroativo a partir da data do indeferimento administrativo. No seu recurso ao Tribunal, o INSS alegou que a beneficiária não tem […]