Seu bolso
CRISTIANE GERCIN SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de fora da revisão do artigo 29 ao menos 148.185 benefícios que não entraram no calendário pagamento entre 2013 e 2022. Conhecida também como revisão dos auxílios, a correção é devida porque, entre 2002 e 2009, o órgão errou ao […]
Seu bolso
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em maio de 2023. Na 1ª Região, o valor liberado foi de R$ 923.497.385,91. Do total, R$ 802.504.125,91 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões […]
Entretenimento
UOL/Folhapress O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu nesta semana que um rodoanel localizado na rodovia Anhanguera receba o nome de Silvio Santos. A homenagem foi proposta em 2011 pelo então deputado estadual André Soares, filho do pastor R. R. Soares. O projeto chegou a ser aprovado pelo então governador Geraldo Alckmin, mas na […]
Seu bolso
A Justiça Federal do Paraná condenou a União ao pagamento de indenização no valor R$ 50 mil à família da profissional de saúde que trabalhava na linha de frente do combate à Covid-19. A decisão é do juiz Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa. A ação foi ajuizada pela família (marido […]
Pará
A juíza Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho, que responde pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, julgou procedente ação indenizatória por danos morais movida por uma mulher transgênero em face de uma empresa de bronzeamento localizada em Ananindeua. Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira, 19, a magistrada destacou que a autora da ação não […]
Concursos & Empregos
A empresa Campos & Lima Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios Ltda foi condenada pela 4ª vara do Trabalho de Macapá ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos, pela prática de condutas discriminatórias em relação a suas trabalhadoras. O Ministério Público do Trabalho no PA-AP (MPT) requereu, em ação civil pública, […]
Pará
O Governo do Pará garantiu, nesta terça-feira (13), na Justiça do Trabalho, o pagamento das rescisões trabalhistas devidas pela Pro Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social a enfermeiros e funcionários dispensados do Hospital Regional Público do Sudeste do Pará – Marabá, em abril deste ano. O acordo ocorreu durante audiência virtual, presidida pela desembargadora […]
Notícias
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça do Distrito Federal dos autos da Ação Penal (AP) 1007, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro responde pelo crime de injúria. A ação foi instaurada a partir de recebimento pela Primeira Turma do STF de queixa-crime (Petição 5243) apresentada pela deputada […]
Seu bolso
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em 31/5, pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para expedir ofício às companhias aéreas com o objetivo de penhorar milhas de um cliente inadimplente. Conforme a 12ª Turma, não há legislação regulatória para a conversão de pontos e milhas aéreas em pecúnia. O correntista deve R$ 59 […]
Seu bolso
FERNANDO NARAZAKI SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Itaú Unibanco foi condenado pela Justiça a ressarcir uma cliente que teve R$ 9.000 sacados da conta após sofrer o golpe da “maquininha com defeito” e ainda terá de indenizar os pais dela em R$ 5.000 por danos morais. No processo, o banco alegou que o golpe […]