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Justiça autoriza penhora do crédito de energia solar
Carol Menezes Decisões recentes relacionadas a execução de dívidas – que é quando a cobrança se dá por via judicial – passaram a considerar também a possibilidade de penhora de créditos em concessionária de energia gerados pelo uso de energia solar para quitação ou amortização de débitos diversos. Esse recurso, ainda pouco utilizado, ocorre praticamente […]