Pará
No último dia 26 de janeiro, a Justiça Estadual deferiu Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Pará, proposta pelo Promotor de Justiça David Terceiro Nunes Pinheiro, e determinou que o Cartório de Registro Civil de Monte Alegre altere o registro de nascimento de uma menina de 9 anos para que conste o […]
Grande Belém
No último dia 25 de janeiro, a Justiça Estadual acatou parcialmente Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Belém, e determinou que o Restaurante e Peixaria Combu Grill, localizado na Ilha do Combu, apresente cópias de licenças de funcionamento emitidas pela Vigilância […]
Pará
A Vara de Combate ao Crime Organizado condenou nesta segunda-feira, 29, os réus Joelson de Freitas Silva, Rafael Eron Rodrigues e a ré Leandra Cunha Pacheco por integrarem a organização criminosa Comando Vermelho e prática de extorsão mediante sequestro. Os réus e a ré foram condenados(as), individualmente, ao cumprimento da pena de 35 anos de […]
Seu bolso
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange o Pará e 12 estados, os valores referentes ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2023. O montante é de R$ 865.688.684,71 para um total de 747.336.601 processos e 45.187 beneficiários. Desse valor, […]
Entretenimento
MÔNICA BERGAMO SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça negou pedido de Alexandre Correa, ex-marido de Ana Hickmann, para que ela fosse proibida de falar sobre o episódio de violência doméstica em que ela o acusa de tê-la agredido. Correa acusava a apresentadora de praticar alienação parental ao fazer a acusação contra ele na imprensa […]
Notícias
A 3ª Vara Cível de Salto (SP) condenou igreja a indenizar homem que teve suposto adultério exposto durante culto, que foi divulgado em plataforma de compartilhamento de vídeos. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. A sentença também determinou a exclusão do vídeo da página. Cabe recurso da decisão. Segundo os […]
Seu bolso
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento às apelações da ex-mulher de um ex-militar reformado e da União para determinar que a cota-parte da pensão militar instituída em favor dela seja mantida no percentual de 50%, o mesmo da atual esposa do instituidor da pensão militar. O relator, desembargador […]
Notícias
SÃO PAULO, 18 (AG) A Hapvida NotreDame Intermédica, maior plano de saúde do país, é investigada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por descumprir decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos e tratamentos a seus clientes. Segundo um inquérito aberto no dia último dia 12 pela Promotoria do Consumidor, beneficiários da operadora alegam […]
Seu bolso
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre assegurou a um médico da capital o direito ao abatimento mensal de 1% de seu contrato de financiamento estudantil em função de sua atuação junto ao Sistema Único de Saúde (Sus) durante o enfrentamento à Covid 19. A sentença, publicada em 08/01, é do juiz Rodrigo Machado Coutinho. […]
Pará
O juiz titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia, Marcos Paulo Sousa Campelo, condenou nesta sexta-feira, 12, a seis meses de detenção e dez dias – que poderão ser substituídos em serviços prestados à comunidade – os réus José Nilson Pereira da Costa e Lucas Pereira da Silva por […]