Seu bolso
Um servidor Banco Central do Brasil (Bacen) garantiu o direito de que fosse contado, para fins de concessão de aposentadoria, o seu tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz no Colégio Industrial do Plano Piloto, em Brasília/DF. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Inconformado com a sentença, do […]
Pará
Durante a 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada presencialmente e com transmissão por videoconferência, nesta quarta-feira, 23, desembargadores e desembargadoras julgaram improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade que tinha como objeto declarar inconstitucional da alínea “b”, do art. 18, da Lei Estadual nº 9.593/2022. A alínea em questão veda a soltura de fogos de artifício […]
Seu bolso
CRISTIANE GERCINA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os consumidores lesados pela 123milhas, que suspendeu pacotes e voos na última sexta-feira (18), podem ir direto ao Judiciário contra a agência de viagem online. Antes, porém, segundo advogados especializados em direito do consumidor, é indicado procurar o Procon ou o consumidor.gov.br. Os clientes devem ter provas de […]
Concursos & Empregos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o restaurante Império Mineiro Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento em dobro das horas de serviço prestado no domingo mensal reservado ao descanso de uma empregada de cozinha. Para o colegiado, a não observância da escala de revezamento quinzenal prevista na CLT, resultando em apenas […]
Concursos & Empregos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem a um ano e quatro meses de detenção em regime inicial aberto por ele receber seguro-desemprego enquanto mantinha vínculo empregatício com uma empresa de transportes. De acordo com os autos, o acusado recebeu cinco parcelas do seguro-desemprego […]
Notícias
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, na Capital, proferida pelo juiz Carlos Alexandre Böttcher, que declarou a nulidade de doações realizadas à Igreja Universal do Reino de Deus. O valor, que totaliza R$ 204,5 mil, deverá ser […]
Pará
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve decidir hoje pelo reajuste tarifário na conta de luz no Pará. De acordo com a Aneel, consumidores residenciais do Pará podem ter aumento de até 16%, percentual proposto pela Equatorial Pará, concessionária que atua no Pará. A empresa atende a 2,94 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado. […]
Pará
Luiz Flávio A multiparentalidade, que é reconhecimento jurídico da coexistência de mais de um vínculo materno ou paterno em relação ao mesmo indivíduo, está cada vez mais presente na sociedade brasileira. Isso porque a configuração das famílias mudou ao longo do tempo e o direito vem buscando reconhecer e amparar juridicamente essas mudanças. Essa nova […]
Pará
Nesta sexta-feira, 4, a Justiça acatou uma Ação Civil Pública movida pelo Promotor de Justiça Bruno Alves Câmara, da Promotoria de Justiça de Novo Progresso, determinando que o Estado do Pará e o Município de Novo Progresso forneçam imediatamente os medicamentos essenciais para o tratamento de uma criança de 3 anos que apresenta alta sensibilidade […]
Concursos & Empregos
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Um homem que trabalhava em uma agência bancária em Guarulhos (SP) reverteu na Justiça Trabalhista uma demissão por justa causa após ter beijado sua namorada no ambiente de trabalho. Homem e namorada trabalhavam na mesma agência. Os dois se beijaram durante o expediente. Empresa afirmou que houve “troca de beijos, […]