Pará
Justiça determina que criança obtenha certidão com nome da mãe socioafetiva
No último dia 26 de janeiro, a Justiça Estadual deferiu Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Pará, proposta pelo Promotor de Justiça David Terceiro Nunes Pinheiro, e determinou que o Cartório de Registro Civil de Monte Alegre altere o registro de nascimento de uma menina de 9 anos para que conste o […]