Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei (PL) 4.494/2019, que obriga a empresa seguradora a pagar indenização por acidente aéreo diretamente ao usuário ou seus familiares, independentemente de culpa ou dolo do transportador. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto do senador […]
Seu bolso
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar um cliente que foi vítima do chamado “golpe do motoboy”, porque não pode ser responsabilizada pelo fornecimento voluntário de informações pessoais ao criminoso. A sentença é da 4ª Vara Federal de Criciúma e foi proferida segunda-feira (15/5) em uma ação do Juizado Especial Federal (JEF) Cível. […]
Entretenimento
RIO DE JANEIRO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça bloqueou as contas de MC Gui. Ele foi condenado a pagar uma indenização por danos morais ao motorista de aplicativo Alef Santos da Conceição. Em 2020, o cantor acusou o rapaz de ter roubado suas malas com objetos para doação durante uma corrida. O motorista, por sua […]
Seu bolso
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um homem do município de Rolândia (PR) atingido durante tiroteio entre assaltantes e um carro forte que carregava malotes de dinheiro para dentro da agência. A decisão foi […]
Bola
MARCELLO DE VICO SANTOS, SP (UOL-FOLHAPRESS) – A família de Marcelo Veiga venceu em primeira instância, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, uma ação em que cobra o São Bernardo Futebol Clube por danos morais pela morte do técnico por Covid-19, ocorrida em dezembro de 2020, além de outros valores referentes ao acordo […]
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Em sentença proferida no último dia 2 de maio, a juíza de Direito Tamiris Gualberto Figueirêdo, titular da Vara Única da Comarca de Barcelos (distante 396 quilômetros de Manaus), condenou o Município a pagar valores relativos a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a ex-funcionário que trabalhou por 13 anos, 7 meses e […]
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JULIO WIZIACK SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Funcionários da extinta Encol, uma das maiores construtoras do país nos anos 1990, aguardam julgamento de um recurso na próxima semana na expectativa de que, após 24 anos de espera, possam receber seus atrasados. São mais de 8.000 trabalhadores na lista de credores da massa falida da Encol. […]
Seu bolso
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir a um cliente a importância de R$ 13,3 mil, que foram sacados indevidamente de sua conta por meio do chamado “golpe do chupa-cabra”, dispositivo instalado em caixas eletrônicos que copia dados de cartões magnéticos. A sentença é do da 1ª Vara Federal de Jaraguá […]
Entretenimento
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Simone Regina de Abreu Nunes, que foi atropelada pelo ator Lima Duarte no começo de março passado, entrou com um processo na Justiça em que exige indenização de R$ 1,2 milhão. Ela solicita, ainda, que a Justiça garanta o pagamento de pensão mensal no valor de R$ 5.000. A ação […]
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Agência Brasil A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou um casal a pagar R$ 800 mil a uma trabalhadora doméstica que foi mantida por 30 anos em regime de trabalho análogo à escravidão, sem receber nenhum tipo de remuneração. Ainda cabe recurso. O valor da indenização corresponde aos salários não pagos durante todo esse […]