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A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma pessoa, que teve o nome inscrito em cadastro de restrição de crédito (Serasa) em função de contrato nunca assinado por ela, fato que tinha sido comprovado à Justiça em processo anterior. A sentença da 5ª Vara […]
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JC Concursos O Instituto Sigilo, que defende a proteção de dados pessoais, abriu uma página na internet para que beneficiários do antigo Auxílio Brasil possam consultar se seus dados foram vazados em 2022. Foram vazados os dados: endereço, número de celular, data de nascimento, valor recebido pelo beneficiário, Número de Identificação Social (NIS) e informações dos beneficiários oriundas […]
Entretenimento
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O cantor Eduardo Costa foi condenado pela 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a pagar uma indenização de R$ 70 mil por danos morais a Fernanda Lima por ter publicado ofensas contra a apresentadora nas redes sociais. O caso aconteceu em novembro de 2018, quando […]
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JC Concursos O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) lançou um portal para consulta de elegibilidade visando à indenização de R$ 15 mil do Bolsa Família. Após a condenação da Caixa e outros órgãos federais em primeira instância, o Instituto Sigilo, autor da ação civil pública, […]
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um ex-militar contra a sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do ato de sua desincorporação das fileiras militares, sua reforma, isenção de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e o pagamento de ajuda […]
Pará
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a União e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e atual senadora da República Damares Alves indenizem a população do Arquipélago do Marajó (PA). O caso refere-se a uma fala da ex-ministra num culto evangélico, durante as eleições de 2022, […]
Notícias
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, proferida pela juíza Gislaine Maria de Oliveira Conrado, que condenou aplicativo de transporte e motorista ao pagamento de indenização à passageira com transtorno do espectro autista que teve a corrida […]
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A Justiça Federal condenou a União a pagar cerca de R$ 16,6 mil de indenização à companheira de um médico de Capinzal (SC), que atuou no atendimento direto aos pacientes de Covid-19, durante a pandemia, e morreu por causa da doença. A sentença é da 1ª Vara Federal de Lages e foi proferida em 23 […]
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A 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 40 mil a uma correntista por falha no serviço bancário prestado. A cliente foi vítima do golpe da central falsa. A sentença, publicada dia 21/8, é da juíza Paula Beck Bohn. A mulher narrou que, na manhã do feriado […]
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VINÍCIUS BARBOZA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Uber foi condenada a indenizar um passageiro que esqueceu seu celular dentro do veículo de um motorista. A Justiça entendeu que a empresa falhou em sua prestação do serviço e, por isso, deve pagar R$ 1.800 ao consumidor. A decisão unânime foi emitida pelo TJDFT (Tribunal de […]