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CONSTANÇA REZENDE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (11), que o Estado brasileiro deve ser responsabilizado, na esfera cível, pela morte ou ferimento de vítimas de balas perdidas decorrentes de operações de segurança pública. A corte também definiu que a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante […]
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A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União ao pagamento de indenização, no valor R$ 50 mil, à família de um médico que trabalhava na linha de frente do combate à Covid-19 e faleceu desta doença. A sentença, publicada em 4 de abril, é do juiz Felipe Veit Leal. A esposa e os […]
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A circulação intensa de um vídeo nas redes sociais chamou atenção sobre uma suposta condenação à empresa Serasa, cujo teor revela que ela foi obrigada a pagar R$ 30 mil como indenização individual para quem teve seus dados vazados em 2021. A notícia é fake. E até mesmo apresentadores de telejornais das principais emissoras do […]
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A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 600 mil de indenização à família de um militar de 24 anos que faleceu durante um treinamento. A sentença, publicada em 18/3, é da juíza Denise Dias de Castro Bins Schwanck. O pai, a mãe, o irmão, a companheira e o […]
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JC Concursos Um carteiro de Duque de Caxias (RJ) recebeu uma indenização de R$ 80 mil dos Correios devido aos traumas enfrentados após nove assaltos armados enquanto estava em serviço. A decisão foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho nesta terça-feira (19), que destacou a inadequação do valor inicial de R$ 30 mil diante […]
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União a implantar o adicional de insalubridade de 10% sobre o salário-base, com as parcelas vencidas com atualizadas conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a um trabalhador que foi exposto […]
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O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (BA) por ter cancelado seu plano de saúde mesmo sabendo que ela estava grávida. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que o banco impediu o acesso à assistência médica […]
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A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 100 mil de reais à família de um socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que morreu em decorrência da Covid-19. A sentença, publicada na terça-feira (27/2), é do juiz Bruno Polgati Diehl. A esposa e o filho do […]
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PATRICK FUENTES SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), em São Paulo, negou pedido para que fossem considerados como salário pagamentos feitos por fora para a ex-secretária de uma clínica odontológica com quem o então gerente mantinha relacionamento extraconjugal. O pedido de reconhecimento dos valores extras como verba […]
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FERNANDA PERRIN WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Donald Trump foi condenado a pagar US$ 83,3 milhões (R$ 410 milhões) à jornalista E. Jean Carroll por um júri em Nova York nesta sexta (26). Ela o acusa de tê-la estuprado em uma loja de departamento nos anos 1990, e depois de tê-la difamado por anos […]