O benefício está previsto na Lei 13.146/2015, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 94.

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Auxílio-inclusão: confira o valor, quem direito e como solicitar ao INSS

O auxílio-inclusão é um benefício destinado às pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem ou receberam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e que ingressam no mercado de trabalho, seja em um emprego formal com carteira assinada ou que se formalizam como Microempreendedor Individual (MEI). O objetivo é incentivar o reingresso ao mercado de trabalho, sem a perda de toda a renda. O benefício está previsto na Lei 13.146/2015, […]