Seu bolso
Luiza Mello O Ministério do Trabalho e Emprego começa a pagar o benefício do abono salarial PIS/Pasep, relativo ao ano base 2021, no próximo dia 15 de fevereiro. No Pará, um total de 79.162 pessoas estão aptas a receber. O valor total do volume que será pago aos paraenses soma R$ 80.446.665,00 sendo que R$ […]
Notícias
O descendente de um seringueiro que teve reconhecida a condição de “soldado da borracha” ajuizou uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) objetivando o recebimento de indenização no valor de R$ 25 mil que seria devida ao seringueiro, nos termos da Emenda Constitucional (EC) 78/2014, que acrescentou o art. 54-A ao Ato […]
Notícias
A Justiça Federal reconheceu o direito de um lavrador de Sertanópolis (PR), que exerceu também a atividade de pescador artesanal, receber o benefício de aposentadoria rural por idade. O juiz federal Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina, aceitou o argumento de desempenho de atividade rural e, logo em seguida, de pescador artesanal no […]
Seu bolso
As donas e os donos de casa têm direito à aposentadoria desde que estejam contribuindo regularmente para o INSS ou já tenham contribuído por tempo suficiente para terem direito à aposentadoria. Outros benefícios garantidos às pessoas que se dedicam aos cuidados com o lar são auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte […]
Seu bolso
Uma situação bastante comum atualmente é a de crianças sendo criadas por seus avós. Entretanto, apesar de existir dependência econômica, de acordo com a legislação previdenciária os netos não são dependentes dos avós aposentados pelo INSS. Assim, caso o avô ou a avó aposentados faleçam, o neto não tem direito a receber a pensão por […]
Seu bolso
JC Concursos O PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 tem prazo máximo para ser sacado até esta quinta-feira (29). O Pasep tem transferência de valores realizada pelo Banco do Brasil para os servidores públicos. Já o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, para os empregados da iniciativa privada. Para quem irá sacar o benefício do abono salarial e precisa saber […]
Seu bolso
Desde as 10 horas de quinta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2022 está disponível para consulta. O crédito bancário para 488.637 contribuintes em todo o País será realizado no dia 29 de dezembro, no valor total de R$903.375.493,48. Desse total, R$235.611.277,64 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo […]
Seu bolso
JC Concursos Muitos brasileiros desconhecem, mas é possível saber se você tem dinheiro para receber usando apenas o CPF. De acordo com dados divulgados pelo governo federal, no país existe até R$ 4 bilhões para ser sacado. O dinheiro esquecido em bancos, Valores a Receber, teve sua primeira fase finalizada, a segunda segue sem previsão. O Banco […]
Concursos & Empregos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autonomia legislativa dos municípios, ao disciplinar o regime jurídico de seus servidores, não pode restringir o direito de férias em razão de licença saúde, de forma a inviabilizar as férias anuais. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593448, com repercussão geral, na sessão […]
Concursos & Empregos
Assim como os profissionais registrados no regime CLT, os estagiários também possuem direitos e deveres, conforme a lei 11.788/08. Veja abaixo como funciona a legislação e o que ela prevê sobre esse benefício. De acordo com a norma, não. A Lei de Estágio não prevê o pagamento do 13º salário, mesmo que o estagiário cumpra carga horária e […]