Seu bolso
As donas e os donos de casa têm direito à aposentadoria desde que estejam contribuindo regularmente para o INSS ou já tenham contribuído por tempo suficiente para terem direito à aposentadoria. Outros benefícios garantidos às pessoas que se dedicam aos cuidados com o lar são auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte […]
Seu bolso
Uma situação bastante comum atualmente é a de crianças sendo criadas por seus avós. Entretanto, apesar de existir dependência econômica, de acordo com a legislação previdenciária os netos não são dependentes dos avós aposentados pelo INSS. Assim, caso o avô ou a avó aposentados faleçam, o neto não tem direito a receber a pensão por […]
Seu bolso
JC Concursos O PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 tem prazo máximo para ser sacado até esta quinta-feira (29). O Pasep tem transferência de valores realizada pelo Banco do Brasil para os servidores públicos. Já o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, para os empregados da iniciativa privada. Para quem irá sacar o benefício do abono salarial e precisa saber […]
Seu bolso
Desde as 10 horas de quinta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2022 está disponível para consulta. O crédito bancário para 488.637 contribuintes em todo o País será realizado no dia 29 de dezembro, no valor total de R$903.375.493,48. Desse total, R$235.611.277,64 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo […]
Seu bolso
JC Concursos Muitos brasileiros desconhecem, mas é possível saber se você tem dinheiro para receber usando apenas o CPF. De acordo com dados divulgados pelo governo federal, no país existe até R$ 4 bilhões para ser sacado. O dinheiro esquecido em bancos, Valores a Receber, teve sua primeira fase finalizada, a segunda segue sem previsão. O Banco […]
Concursos & Empregos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autonomia legislativa dos municípios, ao disciplinar o regime jurídico de seus servidores, não pode restringir o direito de férias em razão de licença saúde, de forma a inviabilizar as férias anuais. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593448, com repercussão geral, na sessão […]
Concursos & Empregos
Assim como os profissionais registrados no regime CLT, os estagiários também possuem direitos e deveres, conforme a lei 11.788/08. Veja abaixo como funciona a legislação e o que ela prevê sobre esse benefício. De acordo com a norma, não. A Lei de Estágio não prevê o pagamento do 13º salário, mesmo que o estagiário cumpra carga horária e […]
Seu bolso
Ao comprar um novo produto, possivelmente, você já deve ter se questionado se aquele item tem garantia. Não precisa quebrar muito a cabeça, a resposta é simples: o direito existe. Há pelo menos três modalidades de garantia que asseguram a qualidade, eficiência e durabilidade do produto, a legal, a contratual e a estendida. A garantia legal […]
Pará
Com o segundo turno das eleições 2022 às portas, advogados, professores de direito, defensores e procuradores do estado do Pará emitiram um manifesto nesta quarta-feira (26) em apoio ao candidato à presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva. Até a manhã desta quinta-feira, 27, o manifesto tinha Já tem […]
Pará
Inicia a partir das 16h desta segunda-feira (24) o prazo para inscrições no processo seletivo especial para o preenchimento de 140 vagas em cursos de nível superior ofertadas pelo Governo do Estado por meio do Programa Forma Pará, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet). As vagas são disponibilizadas […]