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JC Concursos Com a chegada do final do ano, muitos trabalhadores começam a se questionar sobre o tão aguardado 13º salário. Uma dúvida comum é se aqueles que ocupam vagas de emprego temporário também têm direito a receber esse benefício. Neste artigo, o JC esclarece essa questão e explica como funciona o pagamento do 13º para diversos tipos […]
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PATRICK FUENTES SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Consumidores que compraram produtos na Black Friday, mas não gostaram ou se arrependeram podem ter direito à devolução. Para compras feitas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o Código de Defesa do Consumidor estabelece o direito ao arrependimento dentro do prazo de sete dias, contados a partir […]
Pará
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 23, a Lei Estadual nº 10.179/2023, que institui a gratificação de plantão, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A lei foi sancionada pelo Governador do Estado, Helder Barbalho, no dia 22 de novembro, após aprovação em turno único pela Assembleia Legislativa do Estado […]
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A trigésima edição do Feirão Serasa Limpa Nome, que iniciou na segunda-feira (30) segue com as negociações a todo o vapor até o dia 30 de novembro. O evento deste ano traz uma série de novidades, como a participação recorde de mais de 500 empresas, entre bancos, financeiras, comércio varejistas, operadoras de telefonia e securitizadoras, descontos de Desenrola. O consumidor ainda pode […]
Seu bolso
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do auxílio-acidente com efeito retroativo a partir da data do indeferimento administrativo. No seu recurso ao Tribunal, o INSS alegou que a beneficiária não tem […]
Notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta terça-feira, 31 de outubro, a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O evento acontece no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença da ministra das Mulheres, […]
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Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é a garantia de um auxílio de um salário mínimo por mês. No caso de pessoas com deficiência, a condição tem que ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual […]
Seu bolso
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) favorável ao projeto de lei complementar (PLP) 147/2023, que concede abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a empregadas e empregados domésticos. A proposta também define a contribuição dos empregadores — de 0,65% sobre a folha de […]
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um ex-militar contra a sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do ato de sua desincorporação das fileiras militares, sua reforma, isenção de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e o pagamento de ajuda […]
Concursos & Empregos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade. Eles também podem ter direito à paridade com policiais da ativa, mas, nesse caso, é necessário que haja previsão em lei complementar estadual anterior […]