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Início Decreto Página 3

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412

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Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da […]

Presidente do TJPA assume interinamente o governo do Estado

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A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Maria de Nazaré SIlva Gouveia dos Santos, assumiu interinamente nesta sexta-feira, 1, o governo do Estado. O decreto que oficializou a interinidade foi publicado no Diário Oficial desta sexta, assinado pelo governador Helder Barbalho, que está em Dubai, nos Emirados Árabes, para participar da […]

Pará

Governo decreta situação de emergência em Santarém por causa da estiagem

Nesta terça-feira, 31, o governador Helder Barbalho (MDB) decretou situação de emergência por 180 dias em Santarém, na região Oeste, por conta da estiagem que vem assolando a cidade nas últimas semanas. A medida tem como objetivo tornar mais ágil e desburocratizar a tomada de decisões administrativas para combater a seca dos rios provocada pela […]

Famílias de seis áreas estão sendo diretamente prejudicadas, de acordo com Parecer da Defesa Civil. Foto: Defesa Civil Municipal

COP

Santarém entra em situação de emergência por forte estiagem

Atendendo ao Parecer Técnico nº 002/2023 da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o prefeito Nélio Aguiar declarou situação de emergência em mais áreas do município afetadas pela forte estiagem que atinge a região Amazônica. A crise hídrica vem prejudicando comunidades riberinhas na busca de água potável e, também, na realização de atividades rotineiras, em razão […]

O Ministério da Fazenda definiu novas regras de "jogo responsável" para mitigar o vício e endividamento de apostadores on-line.

Notícias

Apostas esportivas: Governo publica MP e prevê taxação de 18%

MATHEUS TEIXEIRA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira a MP (medida provisória) que regulamenta as apostas esportivas. A previsão é que as empresas paguem uma alíquota de 18% sobre a receita obtida com os jogos (chamada de GGR, ou gross gaming revenue), descontados os […]

O novo decreto de armas do governo Lula (PT) deve dispensar CACs de devolverem armas já adquiridas e que passarão agora a ter mais restrições. Foto: Divulgação

Notícias

Decreto de Lula deve dispensar CACs de devolverem fuzis e outras armas

RAQUEL LOPES, MARIANNA HOLANDA E JULIA CHAIB BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O novo decreto de armas do governo Lula (PT) deve dispensar CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de devolverem armas já adquiridas e que passarão agora a ter mais restrições –inclusive fuzis, liberados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em […]

Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu declarar inconstitucionais vários pontos de decretos editados pelo presidente para afrouxar as regras para compra e porte de armas de fogo e uma portaria de aumento de munições. Foto: Polícia Federal

Notícias

Decretos de armas de Bolsonaro sofrem derrota no STF

A sentença de inelegibilidade no TSE não foi a única derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro na semana passada. Também na  sexta (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu declarar inconstitucionais vários pontos de decretos editados pelo presidente para afrouxar as regras para compra e porte de armas de fogo e uma portaria de aumento de munições. […]

O governo foi obrigado a contingenciar recursos em razão do limite estabelecido pelo teto de gastos de 2023, ainda em vigor.

Seu bolso

Decreto garante extra de 50% no Auxílio Gás até o fim do ano

THIAGO RESENDE E RENATO MACHADO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto nesta quinta-feira (1º) para garantir o pagamento do valor extra de 50% no Auxílio Gás, programa que ajuda famílias de baixa renda a comprarem gás de cozinha. O adicional foi proposto pelo governo no início […]

Lewandowski teve decisão mantida por maioria do STF

FOTO: Nelson Jr-SCO-STF

Notícias

STF mantém revogação de decreto que reduzia tributos de grandes empresas

José Marques/Folhapress O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski que atendeu a um pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela validade da revogação do decreto da gestão Jair Bolsonaro (PL) que cortava à metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas. Votaram integralmente […]

O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 8, traz uma decisão importante que reacende o debate sobre o respeito aos mais velhos. Foto: Pixabay

Pará

Decreto marca o Dia de Combate ao Etarismo no Pará

O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 8, traz uma decisão importante que reacende o debate sobre o respeito aos mais velhos. Foi instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará o Dia Estadual de Combate ao Etarismo, a ser celebrado, anualmente, na data de 10 de outubro. O decreto estabelece que serão […]

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