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STF derruba carência para salário-maternidade do INSS
JC Concursos Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de 10 meses de contribuição para que trabalhadoras autônomas recebam o salário-maternidade do INSS. Agora, basta uma única contribuição para garantir o benefício, equiparando as autônomas às trabalhadoras com carteira assinada. A decisão, tomada por 6 votos a 5, coloca fim a uma […]