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FERNANDA BRIGATTI SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) A ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), decidiu nesta sexta-feira (16) que apenas 10% dos pilotos, copilotos e comissários de bordo poderão efetivamente aderir à greve de tripulantes prevista para começar na segunda-feira (19). A decisão atendeu parcialmente a uma ação cautelar (um tipo de […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer o pagamento de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para mulher de 43 anos, residente em Erechim (RS), que possui doença mental e é totalmente incapaz para os atos da vida civil. […]
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Camboriú (SC) que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa provedora do aplicativo. Na reclamação trabalhista, o motorista […]
Seu bolso
A Justiça Federal negou um pedido de indenização por danos morais a uma cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi vítima de um golpe, depois de haver ligado para um número de 0800 recebido por mensagem para confirmar uma suposta compra. Durante a ligação, ela teria sido induzida a proceder a uma verificação de […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autonomia legislativa dos municípios, ao disciplinar o regime jurídico de seus servidores, não pode restringir o direito de férias em razão de licença saúde, de forma a inviabilizar as férias anuais. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593448, com repercussão geral, na sessão […]
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Raia Drogasil S.A., de Belo Horizonte (MG), pelos danos causados a uma farmacêutica que desenvolveu doença psíquica após ser vítima de quatro assaltos em duas semanas. Pela mesma razão, o colegiado declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho, equivalente à justa causa […]
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A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a ressarcir a um candidato inscrito em concurso público o prejuízo que teve com o cancelamento repentino de uma das provas, com cerca de sete horas de antecedência, por medida de segurança decorrente da pandemia de Covid-19. A sentença é do juiz […]
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Clássicos definidos Nildo Lima Aquilo que o técnico do Clube do Remo, Mercy Nunes, lamentava, antecipadamente, não vai acontecer. O treinador imaginava que o jogo de volta contra o Paysandu, pela final do Campeonato Paraense de futebol feminino adulto, seria disputado no Centro de Treinamento do Leão, na Ilha do Outeiro. Mas, na noite da […]
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O prazo para atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), que terminaria em 11 de novembro, foi prorrogado por mais três meses. A determinação é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) do Rio de Janeiro, após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), por meio das Defensorias Regionais de Direitos Humanos no Rio […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda as pensões por morte do pai e da mãe a uma mulher de 69 anos de Frederico Westphalen (RS) com deficiência visual. Conforme a 5ª Turma da corte, o benefício é devido se a invalidez é anterior […]