Seu bolso
Para a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro por taxista é direito subjetivo do motorista que exerce a atividade profissional. Com isso, a Turma negou provimento à apelação da Fazenda Nacional que alegava falta de comprovação pelo autor, na […]
Notícias
Os motoristas que se tornaram réus em processos envolvendo pagamento de dívidas poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por determinação da Justiça, a exemplo do passaporte, que também poderá ser apreendido, com a punição se estendendo a impossibilidade de disputar concurso público. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional dispositivo do Código de […]
Pará
Em função de uma decisão liminar concedida na última segunda-feira (6), pela 6ª Vara Cível e Empresarial da capital, os membros da diretoria da Unimed Belém, que havia sido destituída em 22 de janeiro, retomaram ontem à tarde mesmo os cargos. O despacho suspende, no momento, qualquer possibilidade de nova eleição que estivesse em discussão. […]
Seu bolso
A Justiça Federal de Londrina (PR) condenou o INSS a revisar o valor da aposentadoria de beneficiária moradora da cidade de acordo com a regra “revisão da vida toda”. A nova regra foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022 e determina que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social podem usar toda […]
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um técnico em farmácia da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de Teresina (PI), para reduzir em 25% sua jornada semanal, ou seja, de 40 para 30 horas, a fim de acompanhar filho com síndrome de Dandy-Walker em atividades terapêuticas. Por unanimidade, o colegiado […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu habeas corpus (HC) autorizando que um homem, residente em Rolândia (PR), que foi condenado por contrabando possa exercer trabalho noturno. A decisão foi proferida pelo desembargador Thompson Flores no dia 18/1. O réu havia sido condenado a cumprir pena em regime aberto e a obedecer a medidas cautelares […]
Notícias
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concluiu nesta sexta-feira (20) a análise da situação dos presos por envolvimento dos ataques golpistas aos prédios dos três Poderes. Dos 1.406 detidos, 942 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares. Sobre […]
Notícias
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) concedeu liminar ao Município de Palma Sola, Oeste do estado, e suspendeu os efeitos da portaria do Ministério da Educação nº 17/2023, que dispõe sobre a definição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o exercício de 2023. A decisão vale apenas […]
Bola
BRUNO MENEZES SÃO PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) O narrador Rômulo Mendonça anunciou sua saída dos canais Disney após quase 12 anos de emissora. Ele não anunciou os próximos passos, mas o UOL apurou que ele deve ir para a Amazon e também pretende tocar outros projetos. “Saudações fã de esporte! Assim sempre iniciei as transmissões desde […]
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o relator, ministro Agra Belmonte, a relação da motorista com a empresa é de subordinação clássica, pois ela não […]