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O prazo para atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), que terminaria em 11 de novembro, foi prorrogado por mais três meses. A determinação é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) do Rio de Janeiro, após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), por meio das Defensorias Regionais de Direitos Humanos no Rio […]
Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda as pensões por morte do pai e da mãe a uma mulher de 69 anos de Frederico Westphalen (RS) com deficiência visual. Conforme a 5ª Turma da corte, o benefício é devido se a invalidez é anterior […]
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso das Lojas Riachuelo S.A. contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro às empregadas as horas de serviço prestado em domingos que deveriam ser reservados ao descanso. Segundo a ministra, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista no artigo 386 da CLT, […]
Seu bolso
A bandeira tarifária para o mês de dezembro segue verde, anunciou nesta sexta-feira (25/11) a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “Essa decisão confirma nossas projeções de que não haveria custos adicionais nas contas de luz na maior parte de 2022, desde abril até o final do ano, devido às boas condições de geração de […]
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Um policial civil do Distrito Federal que teve reconhecida a sua condição de anistiado político e foi reintegrado ao serviço público em 1998 apelou da sentença do Juízo da 9ª Vara Federal do Distrito Federal ao fundamento de que o autor deveria receber proventos do cargo de delegado de polícia ou, pelo menos, com base […]
Seu bolso
Folhapress A Justiça Federal liberou, nesta segunda-feira (21), o pagamento dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício. Para ser contemplado nesse lote, o pagamento precisa ter sido autorizado pela Justiça em outubro (etapa chamada de autuação). O CJF (Conselho da Justiça […]
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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiram uma vitória na ação judicial que busca impedir que a empresa SuperSim bloqueie celulares de pessoas que pegaram algum tipo de empréstimo com a financeira. A atuação do Idec no caso é antiga. Desde o ano passado […]
Notícias
Na Bahia, uma mulher procurou a Justiça após seu marido ter sofrido grave acidente em uma rodovia federal que resultou na morte do esposo. Conforme consta nos autos, a motocicleta do homem se chocou com um equino que estava solto na pista. A autora pediu indenização por danos materiais e morais, responsabilizando o Departamento Nacional […]
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O Paysandu conquistou o tricampeonato da Copa Verde em um jogo épico no Serra Dourada, em Goiânia (GO). O time bicolor perdia o jogo até os 49 do segundo tempo por 1 a 0 contra o Vila Nova, mas João Vieira acertou um golaço de falta, deixando tudo igual e levando para as penalidades. Nas […]
Bola
Paysandu e Vila Nova-GO se enfrentam hoje à noite para decidir a Copa Verde e fechar o calendário brasileiro de 2022. A partir de amanhã, o país e o mundo passam a respirar apenas Copa do Mundo. O título regional vale R$ 150 mil e traz ainda a classificação direta para a terceira fase da […]