Pará
Os contratos temporários de pessoal do Estado do Pará com fim de vigência no mês de dezembro de 2022 podem, a critério da Administração Pública Estadual, ser prorrogados, excepcionalmente, até 30 de junho de 2023, observadas as disposições da Lei Federal n°. 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei Complementar Federal n° […]
Pará
As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) realizaram, segunda-feira (19), a última reunião conjunta desta legislatura, quando foram aprovados diversos projetos. Dentre eles está um do Executivo que permite a prorrogação dos contratos temporários a partir de dezembro deste ano 2022. O presidente da CCJ, deputado Ozório Juvenil […]
Pará
O dia 14 de março será integrado ao calendário oficial do Estado como o “Dia Marielle Franco – Dia de Luta das Mulheres Negras, Periféricas, LGBTQI+ e Mães Solo”, por proposição da deputada Marinor Brito (PSOL). O projeto foi aprovado nesta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Pará e segue para a sanção do governador […]
Pará
Carol Menezes A Comissão de Estudos do Transporte Fluvial do Estado da Assembleia Legislativa (Alepa) ouviu ontem, dia 1º de dezembro, os primeiros depoimentos sobre acidentes fluviais como os que ocorreram com a embarcação “Dona Lourdes II”, em setembro passado, saindo de um porto clandestino de Cachoeira do Arari com destino a Belém e que […]
Pará
Um dos principais Projetos de Lei do Executivo estadual aprovados na sessão da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta terça-feira (29) foi o de número 397/2022, que altera a Lei Estadual n° 5.530, de 13 de janeiro de 1989. A matéria dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação […]
Pará
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) informa que, por volta de 14h45 deste sábado (26), houve um princípio de incêndio no telhado do Complexo Administrativo Mariuadir Santos, que pertence ao prédio principal da Casa. O incidente foi, de imediato, combatido e controlado pelos integrantes do Gabinete Militar, Bombeiro de Dia e Policiais da Guarda. Em […]
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A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira, 22, o projeto nº 82/2022, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo no Pará. O racismo a partir da aprovação da Lei n° 7.716/89 – define os crimes resultantes de preconceito de […]
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Marlen Couto/AGÊNCIA O GLOBO A formação de uma base de apoio nas assembleias legislativas para garantir governabilidade e a aprovação de projetos será um dos primeiros desafios dos governadores eleitos no pleito deste ano. Um levantamento feito pelo GLOBO, com base nas novas composições dos Legislativos estaduais, aponta que a tarefa demandará uma articulação ainda […]
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O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Francisco Melo, o Chicão (MDB), assumiu o comando do Governo do Estado nesta sexta-feira, 11. O deputado assume a interinidade por conta da viagem do governador Helder Barbalho (MDB) para o Egito, onde participará da COP 27. O deputado está em seu quarto mandato como parlamentar e […]
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Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 8, alteração na Lei Estadual número 7.591/2011, que criou a Taxa de Fiscalização dos Recursos Minerais (TFRM), permitindo que as empresas que exploram riquezas minerais no Estado do Pará, possam deduzir em até 50%, do que é devido ao Estado do Pará. O projeto é de iniciativa do governador Helder […]