Pará
O Projeto de Lei nº 192/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o parágrafo segundo do artigo 249 da Constituição do Pará, sobre o regime de delegação da prestação dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros do Pará, pelos meios hidroviário ou terrestre, mediante concessão, permissão ou autorização, foi aprovado na manhã desta terça-feira […]
Pará
De autoria do deputado Braz foi aprovado o Projeto de Lei nº 155/2023 na Assembleia Legislativa do Pará que classifica como estância turística para o Estado do Pará o município de Parauapebas. De acordo com os dados preliminares coletados pelo Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE), em 2022, a população de Parauapebas é de aproximadamente […]
Entretenimento
Com aprovação unanime, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei nº 54/2023, do deputado Elias Santigo, que declara a Obra Musical da Artista Dona Onete como Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará. Marajoara, nascida no município de Cachoeira do Arari em 18 de junho […]
Pará
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou em turno único durante sessão realizada, nesta terça-feira, 5, o projeto de lei (PL) que autoriza o governo estadual a fazer operações de crédito externo junto a instituições financeiras internacionais, no valor de US$ 580 milhões, com garantia da União. Pela proposta, os recursos financeiros deverão […]
Pará
Para a manutenção da Amazônia, aceleração de reformas estruturantes de políticas públicas e mais desenvolvimento para o Estado do Pará, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na manhã desta terça-feira, 5, sete Projetos de Lei. A proposição nº 427/2023, de autoria do Poder Executivo autoriza o Governo do Estado a contratar duas […]
Pará
Nesta quarta-feira (30) a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o projeto de Lei nº 425/2023, que institui o programa “Dignidade Menstrual nas Escolas”. Iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o projeto prevê apoio financeiro para as escolas estaduais por meio da descentralização de recursos via Programa […]
Pará
Carol Menezes Os ministros do STF formaram sexta passada (25), maioria para determinar ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e ao Senado, que atualize o número de deputados por estado na Câmara. A corte se debruça sobre uma ação que questiona a falta de lei para detalhar o número de deputados federais para cada estado. […]
Pará
Cinco Projetos de Lei foram aprovados na manhã desta terça-feira, 29, em Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Todos de autoria do Poder executivo. O Primeiro Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento base dos cargos de provimento efetivo que compõem os quadros de Agente da […]
Pará
Em reunião extraordinária conjunta, nesta terça-feira (22), as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Segurança Pública (CSP) aprovaram dois projetos de lei complementar, do Poder Executivo, que concedem reajuste de 15% aos policiais civis do Pará. A reunião foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB) que disse que os projetos […]
Pará
Carol Menezes Vítimas de escalpelamento poderão ter prioridade no “Sua Casa” por conta da aprovação de um projeto de lei na Alepa em sessão ordinária realizada ontem, 22. A proposta, uma iniciativa do deputado estadual Carlos Bordalo (PT) aprovada pelos demais parlamentares presentes, prevê a extensão do benefício à família da vítima se esta for […]