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Motorista que abandonar animal em via pública pode perder habilitação
O Projeto de Lei 25/24 cassa a habilitação de quem abandonar animal em via pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e acrescenta a previsão no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O autor do texto, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), afirma que as políticas em defesa dos animais devem levar em consideração a efetiva […]