Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe isentar os consumidores de baixa renda de parte das despesas com energia elétrica. O PL 1.804/2024, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), sugere que aqueles que já recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica não precisariam pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, uma parcela da conta de luz.
Atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta visa aliviar o impacto das contas de energia para famílias de baixa renda. Segundo o senador, essa medida poderia reduzir os gastos com energia elétrica em até 59% para os beneficiários.
A isenção seria financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) durante dois anos. Após esse período, o custo da isenção passaria a ser assumido pela União, conforme as estimativas orçamentárias e financeiras.
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A tarifa de distribuição é cobrada de todos os consumidores, exceto aqueles com sistemas de microgeração ou minigeração fotovoltaica. Weverton destaca que, enquanto não é contrário a renúncias fiscais, acredita que famílias de baixa renda que não têm condições de investir em sistemas próprios de geração precisam de outros benefícios para mitigar o impacto das contas de luz.
*Com informações da Agência Senado
