O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, nesta terça-feira (24), R$ 2.072.175.349,02 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em maio de 2025.
Receberão os recursos 131.058 beneficiários que venceram 99.016 processos processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano. Valores maiores são pagos como precatórios, que possuem um sistema de pagamento diferente, com liberação apenas uma vez ao ano.
As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.
O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. Ao todo, são R$ 2.391.030.480,50 distribuídos em 158.218 processos, beneficiando 199.220 pessoas.
O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo. Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.
Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.
Para verificar se tem direito aos valores e se eles já foram liberados, os beneficiários (ou seus advogados) devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região.
Para São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. É preciso informar seu CPF, o número da OAB do advogado da causa, ou o número do processo. A seção “Consulta processual” no site do TRF pode ser usada para essa finalidade.
O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.
Os TRFs são responsáveis por depositar os recursos financeiros de acordo com seus próprios cronogramas. Para saber o dia exato em que os fundos estarão disponíveis para saque, os beneficiários devem consultar a seção de consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
VEJA O VALOR LIBERADO PARA CADA REGIÃO:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 843.306.669,10
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 741.830.162,86 (8.239 processos, com 45.353 beneficiários)
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TRF da 2ª Região (RJ e ES)
– Geral: R$ 214.768.742,40
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 167.773.693,68 (7.137 processos, com 10.203 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
– Geral: R$ 336.903.105,86
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 286.691.027,55 (9.547 processos, com 12.356 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
– Geral: R$ 446.931.753,74
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 382.876.270,79(19.478 processos, com 27.329 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Geral: R$ 327.903.360,77
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 288.128.528,86 ( 13.783 processos, com 22.997 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
– Geral: R$ 221.216.848,63
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 204.875.665,28 (10.832 processos, com 12.820 beneficiários)
VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA AO ATRASADO DO INSS
Na página inicial, vá em “Consulta processual”
Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
Vá em “Pesquisar”
Na página seguinte, aparecerá o atrasado
Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano
QUEM VAI RECEBER ATRASADOS DO INSS NESTE LOTE?
O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de maio de 2025.
Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo.
Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir no campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
Quando o dinheiro é pago, a informação ao fazer a consulta é “Pago total ao juízo”.
QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.
É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
AS RPVS SÃO REFERENTES À CONCESSÃO OU REVISÃO DE:
– Aposentadoria
– Pensão por morte
– Auxílio-doença
– BPC (Benefício de Prestação Continuada)
*Texto de ANA PAULA BRANCO
