O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desbloqueou nesta sexta-feira (23) novas contratações de empréstimos consignados. Todas as operações exigirão que o segurado autorize o acesso por meio de biometria pelo Meu INSS.
A biometria passa a ser obrigatória para que bancos e demais instituições financeiras consultem a chamada margem consignável, que permite calcular o valor que pode ser emprestado e será exigida para refinanciamentos (para o aposentado que já tem um consignado ativo pegar mais crédito, ampliando o prazo) e pedidos de portabilidade (para trocar de instituição financeira).
Até então, os segurados precisavam eles mesmos bloquear suas informações para bancos e instituições financeiras não oferecerem empréstimos. Segundo decreto de 19 de maio, as agências do INSS estão proibidas de fazer esse desbloqueio.
A medida foi tomada em meio ao escândalo de descontos feitos nos benefícios do INSS sem autorização dos aposentados e pensionistas.
O bloqueio de novas contratações ocorria desde 8 de maio, obedecendo uma ordem do TCU (Tribunal de Contas da União) e uma decisão liminar emitida em uma ação civil pública.
COMO SABER SE HÁ DESCONTOS INDEVIDOS?
O segurado pode acessar o extrato do benefício e analisar todos os valores recebidos e descontados, para verificar se todos os débitos foram autorizados.
A recomendação da presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, Joseane Zanardi, é que o acompanhamento seja feito, pelo menos, a cada três meses.
Para conferir o extrato, é preciso ter uma conta no portal Gov.br e acessar o aplicativo ou site Meu INSS. No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria, seja de mensalidade associativa ou de crédito consignado.
1 – Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
2 – Faça login com CPF e senha do Gov.br;
3 – Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”;
4 – Depois, clique sobre o número do seu benefício;
5 – Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se houverem.
“Se for constatado um desconto de consignado não autorizado, a vítima deve registrar todos os meses em que existe esse débito, desde o primeiro mês, para questionar esse valor na Justiça com um advogado”, diz Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário.
O especialista também recomenda que filhos, sobrinhos e netos ajudem seus parentes a acessar essas informações. “São pessoas que têm maior familiaridade com esses meios digitais, que podem ajudar a acessar os sistemas e a ver se tem algum desconto indevido.”
É POSSÍVEL BLOQUEAR O CONTRATO DE empréstimos SEM AUTORIZAÇÃO?
O aposentado ou pensionista precisa autorizar, com uso de biometria, o acesso do banco para qualquer operação ligada ao consignado. Os descontos de mensalidades associativas estão bloqueados.
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De acordo com Washington Barbosa, a vítima de descontos indevidos do consignado também pode procurar a instituição financeira registrada como fornecedora do crédito para questioná-la sobre os valores descontados, além de fazer uma reclamação no Banco Central.
Também é possível registrar uma queixa na Ouvidoria do INSS, na Central 135 ou pelo Meu INSS. É importante registrar o ocorrido no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de sanções da associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS.
QUAIS SÃO AS REGRAS PARA DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS NO BENEFÍCIO DO INSS?
Todos os descontos devem ter autorização expressa do beneficiário por meio de biometria, não sendo aceitos telefonemas ou gravações de voz, de acordo com a Instrução Normativa nº 28/2008 do INSS.
O consignado é um crédito controlado pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), que determina taxa de juros máxima, percentual que pode ser comprometido da renda, chamado de margem consignável, e limite de parcelas.
Segundo as regras atuais, é possível comprometer até 45% da renda mensal —35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício. As parcelas podem ser pagas em até sete anos (84 meses).
Os descontos dos empréstimos consignados têm sido alvo de reclamações dos segurados da Previdência Social.
Washington Barbosa faz alerta também para o vazamento de dados de segurados. “É muito comum que bancos e instituições financeiras saibam da concessão do benefício do INSS antes do próprio beneficiário. Alguns descobrem que o pedido foi deferido porque recebem uma ligação oferecendo um crédito consignado, por exemplo”, diz.
Além disso, é preciso ficar atento a tentativas de golpes por vários meios. “Tivemos, recentemente, um golpe em que a pessoa se veste como se fosse um servidor do INSS, com crachá, e vai até a casa das pessoas para fazer empréstimos consignados. Ainda temos vários golpes por telefone, por link de internet”, diz.
Um aposentado ou pensionista do INSS pode ter descontos legais em seu benefício por diversos motivos previstos em lei. Entre os mais comuns estão os empréstimos consignados, a pensão alimentícia judicial e as devoluções de valores recebidos indevidamente.
Após o escândalo das fraudes em descontos de mensalidades associativas, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que tinha com as entidades e parou de permitir os descontos de sindicatos e associações diretamente na folha de pagamento.
ANA PAULA BRANCO E GABRIELA CECCHIN
