O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que não utiliza intermediários para a concessão de benefícios, incluindo o salário-maternidade, e não cobra qualquer taxa para esses serviços. Todos os procedimentos do INSS são gratuitos e podem ser acessados diretamente pelos canais oficiais.
Para acessar os serviços do INSS, utilize o aplicativo ou o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/#/login) ou entre em contato com a Central de Atendimento pelo número 135.
No caso de necessidade de auxílio, recomenda-se buscar a assistência de um(a) advogado(a) devidamente registrado(a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou da Defensoria Pública.
É importante ressaltar que o acesso ao Meu INSS para solicitação de benefícios requer o login e senha do usuário na plataforma Gov.br. Portanto, é recomendável que somente um profissional habilitado ou uma pessoa de confiança tenha acesso aos dados.
O único meio legal e correto de solicitar o benefício é através do Meu INSS. Siga os passos abaixo para fazer o pedido:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural”;
- Na lista, selecione o serviço/benefício desejado;
- Leia as instruções na tela e prossiga
Evite golpes na internet! Sites e redes sociais que prometem facilitar o acesso ao salário-maternidade não são canais oficiais e podem representar riscos à segurança dos seus dados pessoais. O INSS não utiliza intermediários para a concessão deste benefício e não solicita pagamento de multas ou valores adiantados para liberar o salário-maternidade.
Nunca forneça dados pessoais, como CPF, nome, data de nascimento, etc., em sites de origem desconhecida.
- Quem tem direito ao salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício devido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, incluindo aqueles que não estão em atividade, mas mantêm a qualidade de segurado. É concedido em casos de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
A carência para obtenção do benefício é de 10 contribuições mensais para segurados contribuinte individual, facultativo e especial. Não há carência para os segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.
- Como é feito o cálculo do salário-maternidade?
O valor do salário-maternidade pode variar de acordo com a situação de cada pessoa que solicita o benefício. Existem diferentes formas de calcular esse valor, dependendo do tipo de segurado e do seu salário antes do afastamento.
Para segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, o valor do salário-maternidade é igual ao último salário de contribuição antes do afastamento, limitado ao teto previdenciário.
Já para segurados contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, o valor é calculado com base na média dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a 15 meses.
É importante ressaltar que o salário-maternidade não pode ser inferior ao valor do salário mínimo vigente.
Cada caso é único, então é fundamental que o segurado consulte o INSS para obter informações precisas sobre o cálculo do seu salário-maternidade.
(Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS)
