A medida provisória que isenta famílias de baixa renda da conta de luz está na pauta do plenário do Senado Federal nesta quarta-feira 17. A iniciativa precisa ser votada para não perder a validade. Ela também está pendente de aprovação na Câmara dos Deputados onde não foi votada porque os partidos que fazem oposição ao governo Lula decidiram priorizar a votação da chamada “PEC da Blindagem”. A MP 1.300/2025, está sob risco de perder a validade nesta quarta, 17, caso não seja votada pelo Congresso Nacional. Antes disso, deputados e deputadas precisam aprová-la.
Se a MP caducar, milhões de brasileiros — incluindo mais de 700 mil famílias paraenses — podem ficar sem a isenção na tarifa de energia elétrica, um programa considerado essencial para garantir o acesso à luz em comunidades vulneráveis.
O relator da medida, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), alertou para a urgência da votação. “Estamos tratando de um direito básico. A conta de luz pesa muito no orçamento familiar, principalmente das famílias mais pobres. Não podemos permitir que esse benefício seja perdido por falta de deliberação do Congresso”, afirmou.
Segundo dados da Aneel, mais de 700 mil famílias paraenses estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos ou isenção na conta de luz para famílias de baixa renda.
No Pará, comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas e moradores de áreas rurais dependem fortemente desse programa. Para essas populações, o benefício não apenas reduz gastos, mas garante acesso a serviços básicos, como conservação de alimentos e iluminação para estudo e trabalho.
TRAMITAÇÃO EM ATRASO
As medidas provisórias têm validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O prazo final da MP 1.300/2025 termina nesta quarta, 17.
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Por regra constitucional, o texto deve ser analisado primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Como a votação na Câmara ainda não ocorreu, a corrida contra o tempo se intensificou. Caso não haja deliberação nas duas Casas até a meia-noite, desta quarta, a MP perde automaticamente a eficácia, e o governo teria que enviar um novo projeto de lei ou editar outra medida provisória para manter o programa ativo.
Nos bastidores, líderes partidários reconhecem que será desafiador concluir as duas votações no mesmo dia. A prioridade do governo, no entanto, é evitar que famílias fiquem desassistidas, principalmente em estados do Norte e Nordeste, onde a dependência da Tarifa Social é maior.
No Pará, a conta de luz pode representar até 15% da renda familiar em residências de baixa renda, onde o consumo médio gira em torno de 80 a 100 kWh por mês.
Além de aliviar o orçamento doméstico, a isenção permite que o dinheiro antes gasto com energia elétrica seja destinado a alimentação, educação e outros itens essenciais, fortalecendo a economia local e melhorando a qualidade de vida da população.
Economistas lembram que a política de acesso universal à energia elétrica vem sendo construída desde a criação do programa Luz para Todos, em 2003, e a perda desta MP representaria um retrocesso.
A sessão na Câmara está prevista para o início da tarde, e a expectativa é de que o texto siga imediatamente para o Senado caso seja aprovado, numa tentativa de evitar que o benefício seja interrompido.
