Na noite de quarta-feira, 1º de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta, que agora segue para o Senado, visa beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros, representando aproximadamente 65% dos declarantes de IR.
O que muda para os brasileiros
• Isenção total: Quem recebe até R$ 5 mil por mês ficará isento do Imposto de Renda.
• Desconto escalonado: Contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão uma redução parcial no imposto devido, de forma progressiva.
• Manutenção das faixas atuais: Para rendas superiores a R$ 7.350,00, permanecem as regras atuais de tributação, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.
Compensação e Impacto Fiscal
Compensação para a alta renda
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Para compensar a renúncia fiscal decorrente da ampliação da isenção, o projeto estabelece um “imposto mínimo” para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais). A alíquota do imposto mínimo varia de 0% a 10%, dependendo da renda do contribuinte, sendo que aqueles com rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão ou mais (R$ 100 mil mensais) terão uma alíquota de 10%.
Expectativas e Implementação
Expectativas para o Senado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou confiança de que o projeto receberá apoio semelhante no Senado, destacando que a proposta busca “justiça tributária com neutralidade fiscal”. Se aprovado, o novo regime de isenção e tributação entrará em vigor em janeiro de 2026, aplicando-se aos rendimentos declarados em 2027.
A medida é vista como um passo importante para corrigir distorções na tributação, beneficiando a classe média e baixa, enquanto busca uma maior contribuição dos super-ricos, que atualmente pagam uma alíquota efetiva de IR inferior à de profissionais como policiais e professores.
