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O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) lançou um portal para consulta de elegibilidade visando à indenização de R$ 15 mil do Bolsa Família.
Após a condenação da Caixa e outros órgãos federais em primeira instância, o Instituto Sigilo, autor da ação civil pública, disponibilizou um site para que os interessados possam verificar se seus dados foram comprometidos no vazamento de informações ocorrido no ano passado, quando o programa ainda se chamava Auxílio Brasil.
A sentença que determina o pagamento da indenização para os beneficiários afetados saiu no início de setembro de 2023. No entanto, é importante ressaltar que a decisão ainda está sujeita a recurso e a Caixa já anunciou que irá contestar.
Mesmo que um beneficiário seja considerado elegível para receber os R$ 15 mil, o dinheiro não está garantido imediatamente. É necessário aguardar todas as instâncias do julgamento. Caso o Instituto Sigilo vença a ação, os beneficiários poderão então receber a indenização.
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O vazamento de dados do Auxílio Brasil expôs informações pessoais de mais de 3,7 milhões de beneficiários. Isso ocorreu em outubro de 2022, permitindo que instituições financeiras e correspondentes bancários tivessem acesso a dados sigilosos para a venda de produtos como empréstimos consignados do Auxílio Brasil.
Os dados que podem ter sido comprometidos incluem endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, número do NIS e número do CadSUS.
Inicialmente, cerca de 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil em setembro de 2022 podem estar elegíveis à multa de R$ 15 mil por danos morais.
O Instituto Sigilo disponibilizou o portal “Caso Auxílio Brasil” para consulta de elegibilidade. Para verificar se seus dados foram vazados, acesse https://sigilo.org.br/ e preencha as informações necessárias.
Lembre-se de preencher todos os campos para obter o resultado. A consulta indicará se você está ELEGÍVEL (teve os dados vazados) ou INELEGÍVEL (não faz parte desse grupo).
