Agência Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na quarta-feira (8), projeto que destina parte do valor arrecadado com loterias ao financiamento do crédito rural. O PL 1.658/2023, do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) foi aprovado conforme a recomendação do relator, senador Jayme Campos (União-MT), na forma de um substitutivo (texto alternativo) e, que ainda passará por um novo turno de votação.
De acordo com o texto aprovado, os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas por ano serão destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra.
O PNCF oferece linhas de financiamento para a compra de propriedades rurais e para a aquisição de bens e serviços necessários para estruturar a produção, buscando atender pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais. De acordo com Bagattoli, os recursos disponíveis no fundo têm sido insuficientes para atender às necessidades de financiamento rural, problema que o projeto se propõe a resolver.
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Favorável à iniciativa, Jayme Campos alterou o texto original, que destinava ao PNCF 1% de todo o valor arrecadado com loterias, reduzindo a parcela voltada ao pagamento de prêmios aos apostadores. Ele afirmou ter recebido uma nota técnica do Poder Executivo que mostra que retirar um percentual do valor do prêmio poderia desestimular as apostas e resultar na redução da arrecadação.
“Propomos, aqui um substitutivo ao PL, em termos semelhantes aos sugeridos pelo Poder Executivo, de modo a evitar risco de desequilíbrio econômico-financeiro na manutenção da rede lotérica e prejuízos para toda a cadeia envolvida no negócio de loterias”, explicou.
A fim de evitar esses efeitos, Jayme Campos apresentou o substitutivo que destina ao PNCF a renda de três concursos lotéricos por ano. Atualmente, a Lei 13.756, de 2018, já destina a renda de três concursos anuais para a Cruz Vermelha Brasileira, a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
