A partir desta quarta-feira, 20 de dezembro, inicia o período de recesso do Judiciário e a Justiça do Trabalho do Pará e Amapá entra em regime de atendimento de demandas somente em urgência, com o Plantão, paralisando suas atividades jurisdicionais normais.
O recesso do Judiciário se estende até o dia 06 de janeiro de 2024, com as atividades sendo retomadas no dia 8 de janeiro.
Durante o período ficam suspensos os prazos processuais.
TJPA
O expediente forense no Poder Judiciário do Pará fica suspenso no período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, sem prejuízo do plantão judicial e dos serviços essenciais, conforme Portaria nº. 4.913/2023, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), publicada no Diário da Justiça. As unidades judiciárias prestam atendimento em regime de plantão, conforme o regulamentado na Resolução nº 16/2016. Veja os contatos das unidades judiciárias abaixo.
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Os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e quaisquer outras decisões, bem como a intimação de partes e advogad(a)os, na Primeira e na Segunda Instâncias, ficam suspensos nesse período, exceto em relação aos feitos urgentes previstos em lei.
No período de 7 a 20 de janeiro de 2024, os prazos e a realização de atos processuais observarão o Artigo 220 do Código de Processo Civil, o Artigo 798-A do Código de Processo Penal e as disposições da Resolução nº. 33/2016, com as alterações promovidas pela Resolução nº. 01/2017.
MPPA
O Ministério Público do Pará também entrará em recesso a partir desta quarta-feira, retornando ao expediente normal somente em 8 de janeiro de 2024. Nesse período atenderá ao público externo, no horário de 8h às 14h, conforme estabelece Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, que adequa o plantão ao horário de expediente forense.
