Em uma decisão proferida no dia 6 de agosto, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus ao prefeito de Ananindeua (PA), Dr. Daniel Santos (PSB), e determinou seu retorno imediato ao cargo. Ele havia sido afastado da prefeitura em 5 de agosto, por determinação do Tribunal de Justiça do Pará, dentro de investigações por suposta fraude em licitação. Santos é pré-candidato ao governo do Pará em 2026.
No entanto, apenas seis dias depois, em 12 de agosto, o próprio ministro Og Fernandes se declarou suspeito para julgar o habeas corpus. Isso porque, naquele mesmo dia, soube que sua esposa, a advogada Roberta Léocadie Caldas Marques Fernandes, atuava como advogada do prefeito em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A assessoria do STJ informou que o ministro averbou sua suspeição imediatamente, renunciando ao processo — e a esposa, que não praticou nenhum ato no caso, também renunciou ao mandato de advogada. O caso foi redistribuído ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que poderá rever a decisão liminar anteriormente concedida. As informações foram publicadas pelo Painel Político, da Folha de São Paulo, e pelos jornalistas Guilherme Amado e João Pedroso de Campo, do Estado de Minas.
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Na liminar original, Og Fernandes determinou que as investigações contra Daniel continuassem, manteve o bloqueio de seus bens e proibiu sua saída do país. O ministro considerou que o afastamento pelo TJPA era “desproporcional”, sem justificar a perda do cargo, uma vez que se trata de autoridade eleita.
O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público do Pará (MPPA), com base em indícios de enriquecimento ilícito e ocultação de patrimônio. De acordo com a investigação, o patrimônio do prefeito teria saltado de R$ 126 mil para mais de R$ 50 milhões em 12 anos. Entre os bens, estão fazendas que somam 1.800 hectares, avaliadas em cerca de R$ 10 milhões ao valor mínimo de mercado; duas aeronaves — um jato Citation (R$ 10 milhões) e um King Air (R$ 8 milhões); gado e cavalos de raça, esses últimos avaliados em até R$ 60 mil cada — não declarados à Justiça Eleitoral.
O MPPA justifica o afastamento como necessária medida para evitar interferência do prefeito nas investigações, possíveis intimidações a testemunhas e tentativas de ocultação de provas.
