Em reunião conjunta realizada nesta terça-feira (17), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e Segurança Pública (CSP) da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram o projeto de lei do Poder Executivo que institui o Auxílio Uniforme para servidores dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública (SIEDS).
A proposta foi coordenada pelo presidente da CCJRF, deputado Eraldo Pimenta (MDB), e recebeu parecer favorável de todos os parlamentares presentes.
👮♂️ Auxílio indenizatório de R$ 1.320
O projeto cria um auxílio de natureza indenizatória, no valor de R$ 1.320,00, a ser pago anualmente no mês de outubro. O benefício será destinado à aquisição, manutenção e reposição de uniformes por servidores efetivos e comissionados das forças de segurança do Estado.
De acordo com o texto, o valor não será incorporado à remuneração, nem servirá de base para cálculo de aposentadoria ou outros benefícios, mas será reajustado anualmente com base no índice de revisão salarial aplicado aos servidores estaduais.
O governador Helder Barbalho justificou a medida como uma forma de valorização dos profissionais e fortalecimento da imagem institucional do sistema de segurança pública paraense.
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🛡️ Valorização da categoria
O relator da proposta na CFFO, deputado Cel. Neil (PL), destacou que o auxílio é uma “reivindicação antiga da categoria”. O presidente da CSP, deputado Nilton Neves (PSD), afirmou que o benefício “valoriza a imagem do policial diante da sociedade”. Já o deputado Martinho Carmona ressaltou o impacto direto do auxílio sobre o orçamento familiar dos agentes.
🧱 Projeto de modernização do Corpo de Bombeiros também é aprovado
Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram o projeto que altera a Organização Básica e o Efetivo Fixo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA). A proposta visa atualizar a legislação vigente, que data de 1992, permitindo a criação de novos cargos — como o de corregedor — e a descentralização administrativa da corporação em todo o estado.
Segundo o tenente-coronel Jamyson Matoso, representante da corporação, a nova estrutura permitirá ao Corpo de Bombeiros avançar em modernização e eficiência operacional.
As propostas seguem agora para votação em plenário, onde poderão receber emendas parlamentares antes da votação final.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
