A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), divulgou na terça-feira (7) uma Portaria que trata sobre as medidas de monitoramento e enfrentamento das queimadas no município.
O documento considera a Instrução Normativa nº. 08, de 28 de outubro de 2015, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semas/PA, a Portaria nº 395 de 03 de março de 2023 publicada pelo Ministério do Meio Ambiente e os Decretos de nº.: 847/ 2023 – GAP/PMS de 05 de outubro de 2023 e o de nº.: 856/2023 – GAP/PMS, de 11 de outubro de 2023, que declararam situação de emergência nas áreas do município de Santarém, afetadas pela forte estiagem.
De acordo com o serviço de monitoramento realizado pelos órgãos competentes, nos últimos 30 dias, os focos de queimadas aumentaram substancialmente, principalmente na zona rural do município de Santarém.
Por isso, o documento lançado tem a finalidade de minimizar os efeitos da estiagem prolongada, das altas temperaturas, das ondas de calor, da umidade relativa do ar baixa e dos intensos ventos, que favorecem as ocorrências de incêndios florestais, diminuindo os danos ambientais, materiais e humanos e os seus prejuízos econômicos e sociais.
O documento define:
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1. Fica proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas urbanas e rurais, no período compreendido entre 07 de novembro de 2023 a 07 de janeiro de 2024.
2. A proibição de utilização de fogo como instrumento para a realização das atividades rurais – como limpeza e/ou supressão vegetal.
3. Prioridade aos processos de licenciamento ou de autorização para as atividades potencialmente utilizadoras de fogo como instrumento de limpeza de área.
4. Prioridade às denúncias de focos de incêndios e/ou queimadas.
A Portaria entrou em vigor desde sua publicação e o não cumprimento das medidas implicará em notificações, multas e até mesmo prisões e apreensões.
