A Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação da Assembleia Legislativa do Pará (CDAEAMT-Alepa) realizou, na manhã desta quinta-feira (21), uma Audiência Pública voltada à emancipação política de algumas localidades do Pará. A audiência pública foi coordenada pela deputada Diana Belo (MDB), presidente da comissão.
Para a parlamentar, o encontro fortalece a busca pela emancipação de locais que já possuem estudo de viabilidade municipal. “A audiência mostra a união de esforços para que, juntos, possamos fortalecer ainda mais essa pauta, de emancipação política de algumas localidades do Pará. A Alepa não mede esforços diante de assuntos necessários à população paraense”, disse.
Diana Belo comenta que há, na Comissão, 40 processos, aproximadamente, de localidades que buscam sua emancipação, mas alguns já estão defasados. “Será necessário um estudo envolvendo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). Dependemos também de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) regulamentado em Brasília. Enquanto isso não acontece, estamos fazendo a nossa parte enquanto comissão. Vamos deixar todos os processos regularizados para que, a partir da atualização, possamos fazer com que esses processos de emancipação se tornem uma realidade no Pará”, pontuou.
Atualmente, só há duas possibilidades legais de transformar distritos em municípios: a publicação de uma lei federal que autorize o Brasil a criar esses municípios – para que isso ocorra, é necessário realizar plebiscitos homologados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e por meio do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 56/07, que devolve aos estados o direito de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
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O deputado Iran Lima (MDB), líder de governo na Alepa, disse que “estamos anotando tudo que deverá ser feito junto com outros órgãos para que sejam feitos estudos sobre o assunto. Precisamos de auxílio da Fapespa, do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e dos demais envolvidos na causa. Há interesse não só da nossa bancada governista da Alepa, mas de todos que desejam mais desenvolvimento para o Pará. Temos muito locais que devem ter sua emancipação, como é o caso de Castelo dos Sonhos, distrito do município de Altamira, e muitas outras localidades. Essa Comissão trabalha para isso”, garante o parlamentar.
“Eu relatei três processos, o da Vila Mandi, o de Casa de Tábua e o de Caracol. São três processos que estão com parecer favorável. Mas nós estamos carentes de regulamentação para a criação de novos municípios no Pará. Existe população que se relaciona mais com outros estados devido à logística. A sociedade precisa urgente de novos municípios, isso trará mais desenvolvimento na educação, saúde e muitas outras políticas públicas”, comentou o deputado Aveilton Souza (PSD).
Representante da Vila Mandi, distrito do município de Santana do Araguaia, Luiz Gonzaga Conceição dos Santos é trabalhador rural. Segundo ele, é muito difícil ver as pessoas de sua localidade se deslocarem até a sede do distrito para ter o básico. “Vejo o quanto é difícil conseguir atendimento na área da saúde. É um sofrimento ir em Santana do Araguaia buscar seu Bolsa Família. As pessoas gastam o que não têm. Vejo a dificuldade daquele povo de Vila Mandi. Estou, hoje aqui em busca de melhores condições de vida para aquele povo e isso acontecerá com a emancipação da localidade”, pontua.
A audiência pública contou com a presença de movimentos que buscam a emancipação de distritos no Pará; André Bassalo, ouvidor geral do Pará; Dr. Justiniano Alves, procurador geral da Alepa; Waldir Hipólito, representante do IBGE; e Ricardo Medeiros, representante do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). No dia 16 abril, a Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação da Alepa estará em Brasília para participar de um encontro sobre a emancipação dos distritos do Pará.
