O vereador Pablo Farah (sem partido) anunciou nesta semana, na Câmara de Vereadores de Belém, a apresentação de um projeto de lei que dispõe sobre orientações a serem adotadas por estabelecimentos de diversão privados e responsáveis por eventos festivos para acolher e atender mulheres vítimas de assédio, importunação, agressão ou abuso sexual em suas dependências.
Seria um protocolo rígido, baseado na legislação espanhola de proteção às mulheres, que garantiria às vítimas, segundo o vereador, acolhimento imediato e segurança para denunciar o agressor. O protocolo espanhol ganhou notoriedade recentemente no caso envolvendo o jogador brasileiro Daniel Alves, acusado de estupro em uma boate na cidade de Barcelona.
A vítima seria uma mulher de 23 anos. O brasileiro continua preso e graças a um protocolo criado em 2018 que orienta os espaços sobre como agir em casos de agressões e abusos (entenda ao final da matéria como ele funciona).
O autor do projeto em Belém adiantou que órgãos como a Delegacia da Mulher, Polícia Militar e Delegacia de Polícia Administrativa (DPA), responsável pela emissão de licenças para funcionamento de estabelecimentos e realização de eventos, terão papel importante nas definições da lei proposta por ele. Farah acredita que o cumprimento do protocolo que propõe por casas noturnas, bares e eventos festivos será determinante para a queda na ocorrência de episódios de abuso contra mulheres nesses locais.
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O tema dos assédios, agressões, importunação sexual, estupros e outros abusos contra a mulher foi retomado no Horário das Lideranças, por Emerson Sampaio (PP), que alertou para o aumento da frequência dessas ocorrências no período do Carnaval.
“As pessoas, principalmente os homens, precisam entender que Não é Não mesmo! Isto precisa estar estabelecido e estampado ostensivamente no Carnaval”, advertiu o vereador. Ele acrescentou as pessoas consideradas vulneráveis à lista de vítimas de abusos que precisam de proteção e garantias do poder público a sua integridade física e mental.
ENTENDA O PROTOCOLO ESPANHOL
- Em Barcelona, onde ocorreu o caso, foi criado um protocolo de segurança que visa o controle de violências sexuais em ambientes de lazer. O documento, desenvolvido em 2018 e chamado de “No Callem”, detalha como espaços privados devem agir para prevenir e agir no caso de agressões dentro dos estabelecimentos.
- A lista de procedimentos foi criada após a divulgação de uma pesquisa, em 2016, que mostrava que estabelecimentos de lazer estão entre os três cenários mais recorrentes de registros de casos de violências sexuais.
- Jornais espanhóis afirmam que o protocolo “No Callem” foi aplicado no episódio que envolveu o jogador. Na ocasião, a polícia recebeu o aviso da ocorrência, foi até a balada e ouviu a vítima, que foi levada a serviço médico de emergência.
- No documento são descritos diferentes cenários possíveis e como conduzi-los.
No caso de agressão sexual, o protocolo determina que a vítima deve ser acolhida o mais rápido possível, e profissionais do local devem verificar se ela não corre algum tipo de perigo imediato. - A vítima deve ser levada para um espaço isolado. Se ela não estiver em condições de compreender a situação, a pessoa que realiza o atendimento pode sugerir que ela tenha um acompanhante.
- Em seguida, a vítima deve ser consultada se gostaria de atendimento médico e informada de que o acesso ao serviço de saúde não implica, necessariamente, em uma denúncia formal.
- Caso a pessoa opte por não denunciar, ela deve ser orientada a procurar um serviço de saúde médico para atendimento psicológico e de emergência.
- O documento diz ainda que vítima que decidir formalizar a denúncia deve ir acompanhada. Em relação ao abusador, o protocolo define que o estabelecimento pode mantê-lo detido até a chegada da polícia, caso seja pego em flagrante ou prestes a cometer o crime.
- Se o suspeito não for encontrado na hora, a vítima pode descrevê-lo para que profissionais do estabelecimento façam buscas. Além disso, em diversos momentos, o documento reforça que o principal em casos de agressão é acolher a vítima -e não repreender o crime. (Com informações da Câmara de Belém e Folhapress)
