O vereador Pablo Farah (sem partido) anunciou nesta semana, na Câmara de Vereadores de Belém, a apresentação de um projeto de lei que dispõe sobre orientações a serem adotadas por estabelecimentos de diversão privados e responsáveis por eventos festivos para acolher e atender mulheres vítimas de assédio, importunação, agressão ou abuso sexual em suas dependências.
Seria um protocolo rígido, baseado na legislação espanhola de proteção às mulheres, que garantiria às vítimas, segundo o vereador, acolhimento imediato e segurança para denunciar o agressor. O protocolo espanhol ganhou notoriedade recentemente no caso envolvendo o jogador brasileiro Daniel Alves, acusado de estupro em uma boate na cidade de Barcelona.
A vítima seria uma mulher de 23 anos. O brasileiro continua preso e graças a um protocolo criado em 2018 que orienta os espaços sobre como agir em casos de agressões e abusos (entenda ao final da matéria como ele funciona).
O autor do projeto em Belém adiantou que órgãos como a Delegacia da Mulher, Polícia Militar e Delegacia de Polícia Administrativa (DPA), responsável pela emissão de licenças para funcionamento de estabelecimentos e realização de eventos, terão papel importante nas definições da lei proposta por ele. Farah acredita que o cumprimento do protocolo que propõe por casas noturnas, bares e eventos festivos será determinante para a queda na ocorrência de episódios de abuso contra mulheres nesses locais.
Notícias Relacionadas
COP30
Ministros anunciam mil vagas em Curso de Gastronomia em Belém
Ministério do Turismo anuncia 1.000 vagas em cursos de gastronomia para preparação da COP30 em 2025. Saiba mais!
Pará
Ministro Alexandre Padilha destaca combate à malária no Pará
Conheça as agendas do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, em Belém.
O tema dos assédios, agressões, importunação sexual, estupros e outros abusos contra a mulher foi retomado no Horário das Lideranças, por Emerson Sampaio (PP), que alertou para o aumento da frequência dessas ocorrências no período do Carnaval.
“As pessoas, principalmente os homens, precisam entender que Não é Não mesmo! Isto precisa estar estabelecido e estampado ostensivamente no Carnaval”, advertiu o vereador. Ele acrescentou as pessoas consideradas vulneráveis à lista de vítimas de abusos que precisam de proteção e garantias do poder público a sua integridade física e mental.
ENTENDA O PROTOCOLO ESPANHOL
- Em Barcelona, onde ocorreu o caso, foi criado um protocolo de segurança que visa o controle de violências sexuais em ambientes de lazer. O documento, desenvolvido em 2018 e chamado de “No Callem”, detalha como espaços privados devem agir para prevenir e agir no caso de agressões dentro dos estabelecimentos.
- A lista de procedimentos foi criada após a divulgação de uma pesquisa, em 2016, que mostrava que estabelecimentos de lazer estão entre os três cenários mais recorrentes de registros de casos de violências sexuais.
- Jornais espanhóis afirmam que o protocolo “No Callem” foi aplicado no episódio que envolveu o jogador. Na ocasião, a polícia recebeu o aviso da ocorrência, foi até a balada e ouviu a vítima, que foi levada a serviço médico de emergência.
- No documento são descritos diferentes cenários possíveis e como conduzi-los.
No caso de agressão sexual, o protocolo determina que a vítima deve ser acolhida o mais rápido possível, e profissionais do local devem verificar se ela não corre algum tipo de perigo imediato. - A vítima deve ser levada para um espaço isolado. Se ela não estiver em condições de compreender a situação, a pessoa que realiza o atendimento pode sugerir que ela tenha um acompanhante.
- Em seguida, a vítima deve ser consultada se gostaria de atendimento médico e informada de que o acesso ao serviço de saúde não implica, necessariamente, em uma denúncia formal.
- Caso a pessoa opte por não denunciar, ela deve ser orientada a procurar um serviço de saúde médico para atendimento psicológico e de emergência.
- O documento diz ainda que vítima que decidir formalizar a denúncia deve ir acompanhada. Em relação ao abusador, o protocolo define que o estabelecimento pode mantê-lo detido até a chegada da polícia, caso seja pego em flagrante ou prestes a cometer o crime.
- Se o suspeito não for encontrado na hora, a vítima pode descrevê-lo para que profissionais do estabelecimento façam buscas. Além disso, em diversos momentos, o documento reforça que o principal em casos de agressão é acolher a vítima -e não repreender o crime. (Com informações da Câmara de Belém e Folhapress)
