O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite desta segunda-feira (31), que seja utilizado todo o efetivo de policiais necessário para a desmobilização e desobstrução das rodovias federais no Pará. O MPF alerta que, caso o poder público se mantenha omisso, policiais e dirigentes podem ser corresponsabilizados por eventuais ilegalidades.
Entre as ilegalidades estão: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação ou organização criminosa; prevaricação e improbidade administrativa.
Após relatar a série de bloqueios ocorridos no Pará e em todo o país nesta segunda-feira, a falta de resposta do poder público e diversas violações de direitos decorrentes dessa inércia, o MPF registra na recomendação que nas redes sociais foram divulgadas até manifestações de conivência de agentes da PRF com as obstruções ilegais.
Os 14 procuradores e procuradoras da República de todo o Pará que assinam a recomendação indicaram, ainda, que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, e o superintendente da PRF no Pará, Diego Patriota, devem atuar imediatamente para que a PRF:
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• use seu poder de polícia administrativa, inclusive aplicando as multas pertinentes e realizando a identificação dos veículos e condutores para permitir a devida responsabilização cível e criminal dos agentes infratores;
• dê o devido direcionamento orçamentário para essas medidas urgentes, essenciais para a retomada da normalidade;
• envie ao MPF a relação dos policiais envolvidos nas operações no Pará e em serviço nesta segunda-feira, com o seu local de atuação, para avaliação e controle externo do MPF.
