A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 19 de agosto, o Projeto de Lei nº 344/2025, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT). A proposta altera a Lei Estadual nº 7.565/2011 e regulamenta a atuação dos batedores artesanais de açaí, estabelecendo normas para o congelamento e o armazenamento da polpa destinada à comercialização no estado.
De acordo com Bordalo, a medida representa um marco para o reconhecimento e valorização desses trabalhadores, fundamentais na cadeia produtiva do fruto. “Trata-se de uma resposta concreta à necessidade urgente de equilibrar a cadeia produtiva do açaí, proteger os pequenos produtores e comerciantes locais e garantir acesso justo a um alimento essencial à cultura, à saúde e à economia do povo paraense”, afirmou o parlamentar.
Regulamentação da Atuação dos Batedores Artesanais de Açaí
O projeto define a figura do batedor artesanal, estabelece critérios sanitários para o processamento do açaí e cria a possibilidade de formação de um estoque regulador, com o objetivo de assegurar a oferta do produto durante a entressafra.
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Bordalo destacou ainda a importância econômica da atividade: “A cadeia do açaí movimenta cerca de 1,2 milhão de toneladas por ano, injetando até 1,5 bilhão de dólares na economia do Pará. Mesmo assim, representa apenas 3% do PIB estadual. Portanto, esse projeto é mais que uma medida regulatória: é um instrumento de reparação histórica, de proteção cultural, de fortalecimento econômico local e de defesa do direito à alimentação saudável e acessível para todos os paraenses”, complementou.
Política Estadual de Gestão de Riscos de Desastres
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 360/2024, de autoria da deputada Maria do Carmo (PT), que institui a Política Estadual de Gestão de Riscos de Desastres e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Riscos de Desastres.
Segundo a parlamentar, a iniciativa é essencial diante das mudanças climáticas e dos riscos cada vez mais frequentes de desastres naturais. “A legislação representará um avanço significativo na capacidade do Estado de mitigar impactos, salvaguardando vidas, infraestrutura e meio ambiente, além de fortalecer a resiliência das comunidades frente aos desafios climáticos”, destacou Maria do Carmo.
