De autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), foi protocolado na manhã desta terça-feira (21.11), o Projeto de Lei que dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos comerciais e eventos públicos e privados de grande porte, bem como a vedação à proibição do porte de garrafas próprias e individuais de água. A Proposta será intitulada de Lei Ana Benevides, em homenagem à jovem de 23 anos que faleceu após passar mal enquanto acompanhava apresentação da cantora Taylor Swift, em dia de calor intenso no Rio de Janeiro.
Segundo a matéria, os eventos musicais, culturais, artísticos e esportivos, públicos e privados, com público esperado superior a duas mil pessoas, realizados em todo o Estado do Pará, ficam obrigados a disponibilizar água, que se enquadre nos parâmetros estaduais de potabilidade para o consumo humano, gratuitamente para o público participante. “As entidades organizadoras dos eventos deverão garantir que os pontos de distribuição gratuita de água potável estejam dispostos em regiões estratégicas do local do evento, a fim de facilitar o acesso pelos consumidores, consideradas a estrutura física e a quantidade estimada de participantes”, diz parte da justificativa do Projeto de Lei.
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De acordo, ainda, com a Proposta “as entidades organizadoras de eventos musicais, culturais, artísticos e esportivos, públicos e privados, deverão permitir acesso do público ao evento portando garrafas ou similares, de uso pessoal, contendo água para consumo, segundo regulamentação do Governo do Estado, a respeito dos materiais de que os recipientes podem ser compostos, e, assim garantir a segurança e a integridade física dos participantes”
