A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), identificou uma série de crimes ambientais na Rua da Mata, no bairro da Marambaia. A fiscalização, realizada nessa terça-feira, 15, constatou a poda irregular de dez árvores ao longo da via.
Além desses cortes sem autorização, os galhos e folhas foram descartados no canteiro central da Rua da Mata. Na quarta-feira, 16, os técnicos da Semma voltarão ao local para notificar os autores e mandantes dos crimes.
Crime ambiental
O Plano Municipal de Arborização Urbana de Belém considera crime ambiental suprimir, destruir, danificar, lesar ou maltratar, de qualquer modo, árvores e arbustos localizados em áreas públicas. De acordo com o decreto nº 6.514/08, art. 9º, o autor da poda ilegal está sujeito a pagar multa. Os valores variam de R$ 50,00 a R$ 50 milhões, dependendo da espécie, idade e tamanho do vegetal. A Semma encaminhará o caso também para a Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) da Polícia Civil.
Entre os casos registrados na Marambaia, os cortes feitos com facão em uma mangueira, espécie tombada como patrimônio histórico, segundo a Lei de Patrimônio Histórico, n° 7.709, de 18 de maio de 1994 no Capítulo VII, Art.52. Há também a poda de uma castanheira em frente a um residencial. Esta chama a atenção porque apenas os galhos do lado do condomínio foram retirados, deixando o vegetal desequilibrado.
Quando a poda ou corte do vegetal é feito de forma inadequada, há riscos de ocasionar deficiência no desenvolvimento estrutural da árvore, o que aumenta o risco de queda.
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Manutenção
Diariamente, a Semma realiza podas nas árvores por toda a Belém, o que inclui os distritos. Na maioria dos casos, são feitas podas de limpeza, mas há outros tipos de podas, como de correção de ramos, redução de copa, poda de formação e poda de livramento de fachada.
Como pedir o serviço
O serviço de poda deve ser solicitado diretamente na Secretaria de Meio Ambiente. Para registrar o pedido, é necessário apresentar documento de identidade com foto, informar a localização do vegetal (rua principal e perímetro) e o motivo do requerimento. Não são aceitos pedidos feitos por e-mail ou por telefone. Em caso de emergência, o Centro Integrado de Operações (Ciop) deve ser acionado pelo número 190.
Denúncia
Para denunciar poda irregular, envie um e-mail com o local em que a poda ocorre ou ocorreu e imagens da atividade. E-mail: [email protected]
