A Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), realiza na próxima quarta-feira, 24, às 18 horas, a entrega do título definitivo de propriedade à Arquidiocese de Belém referente ao templo do Santuário de Fátima.
O arcebispo Metropolitano de Belém, Dom Alberto Taveira, vai receber o documento das mãos do prefeito Edmilson Rodrigues durante evento do programa de regularização fundiária municipa Terra da Gente. Outras 110 famílias do bairro de Fátima também serão contempladas com a entrega do título definitivo de propriedade de suas residências.
O evento será realizado no templo da Igreja Santuário da Fátima, localizado na Rua Antônio Barreto, nº. 2.167, bairro de Fátima e deve reunir cerca de 300 moradores.
A política municipal de regularização fundiária de Belém, sob o comando do prefeito Edmilson Rodrigues, garante a legalidade e a paz fundiária para milhares de famílias de Belém, a partir do trabalho em parceria com os governos estadual e federal. A parceria tem ampliado o alcance e a presença do poder público municipal na busca e garantia do direito social à posse definitiva da propriedade para os que mais precisam, buscam o reconhecimento e a garantia do direito de morar com segurança.
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O Terra da Gente é um programa social da Prefeitura de Belém, iniciado em 2021, executado pela Codem, em cooperação com o Governo do Estado, por meio do Iterpa, em parceria com a Assembleia Legislativa do Pará e, mais recentemente, com o Ministério das Cidades. Até o final de 2024, o Terra da Gente deve beneficiar cerca de 20 mil famílias, com renda de até 5 salários mínimos, enquadrados nos critérios do programa.
Natureza Jurídica – A entrega do Título Definitivo de Propriedade de imóveis, registrado em cartório, conta com a parceria de cartórios, por meio do Terra da Gente, garantido pela Lei Municipal, n°. 9.733, de janeiro de 2022.
O Título Definitivo de Propriedade e o processo de regularização dos imóveis representam o direito real sobre o imóvel, para a garantia da segurança jurídica da posse. Ou seja, o cidadão ou cidadã recebe de forma gratuita da Prefeitura de Belém, via Codem, o documento definitivo de propriedade por Legitimação Fundiária, assegurada pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb).
