Prefeitura de Belém decreta ponto facultativo na sexta-feira (13)

Nesta quinta-feira, 12, feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida e comemoração do Dia das Crianças, os serviços essenciais serão mantidos nos órgãos públicos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Belém, conforme prevê o Decreto nº. 106.179/2023, publicado no Diário Oficial do Município dia 14 de fevereiro: https://pgm.belem.pa.gov.br/diario-oficial-do-municipio. Na sexta, 13, foi decretado ponto facultativo.

O decreto municipal estabelece feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo. Além disso, dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da administração direta e indireta neste ano de 2023. Serão 9 dias no total até o final do ano, sem prejuízo na prestação de serviços considerados essenciais à população.

O artigo 2º do decreto destaca que todas as repartições públicas municipais serão abrangidas nos dias de feriados e pontos facultativos, com exceção de pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Neste caso, consideram-se essenciais: a fiscalização e o Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia (Secon); das unidades que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma); Central de Leitos; Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Departamento de Vigilância em Saúde (Devs); Hospital Geral de Mosqueiro; Central de Ambulância 192 (Samu); dos hospitais do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti e Humberto Maradei Pereira; das unidades que possuam Urgência e Emergência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (Iasb).

Também entram na lista dos serviços essenciais: Cemitérios; do Departamento de Resíduos Sólidos (Dres), da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan); dos setores operacionais da Semob; dos Serviços de Proteção Social de Média e Alta Complexidade; rede de abrigos e casa de passagem; do serviço de acolhida em abrigo para crianças e adolescentes; do serviço de acolhida em abrigo para mulheres vítimas de violência; serviço de acolhida em abrigo para adultos e famílias em situação de rua; e setor de calamidade e emergência (Sicape).

São ainda essenciais, os serviços do Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua; unidades de plantão da Funpapa e conselhos tutelares; serviços essenciais da Guarda Municipal de Belém; área de arrecadação; e todo o pessoal sob regime de escala de serviços ou regime de plantão, a fim de que o atendimento à população não sofra interrupção.