Prefeitos do Pará vão à Alepa pedir revisão na cota do ICMS

O Chefe do Poder Legislativo do Pará, deputado Chicão (MDB), acompanhado de diversos deputados estaduais, recebeu uma comitiva com vários prefeitos de cidades paraenses para pedir uma revisão da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devolução tributária que destina aos municípios os recursos que os estados arrecadam em seu território. Algumas prefeituras estão com a situação financeira delicada, alguns enfrentam dificuldades para cumprir suas obrigações fiscais, segundo a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep).

Lívia Duarte (PSOL), a primeira deputada estadual autodeclarada preta no Pará, teve dois projetos que foram tornados em lei pelo governador Helder Barbalho (MDB), recentemente. A Lei 10.033/2023 institui o 25 de Julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e o Dia Estadual da Mulher Negra, em uma homenagem à quilombola líder da resistência contra a escravização e defensora da cultura afro-brasileira. Já a Lei 10.034/2023, institui a Semana de Combate à Intolerância Religiosa, que ocorrerá anualmente entre 19 e 25 de março, a fim de promover o respeito e a convivência pacífica entre os praticantes de diferentes religiões. As duas leis reafirmam o compromisso da parlamentar pela valorização da ancestralidade, história e cultura da população negra, bem como o enfrentamento do racismo.