Carol Menezes
Faltou apenas um voto para que a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovasse uma emenda à Lei Orgânica do Município de Belém (LOMB) garantindo a imunidade tributária sobre templos de qualquer culto, a exemplo do que já ocorre em outras grandes capitais, como São Paulo. Porém, dos 26 presentes à sessão de ontem, terça, 23 votaram a favor da alteração, houve uma abstenção e os vereadores Matheus Cavalcante (Cidadania) e Fábio Souza (sem partido) foram contra a proposta, que acabou rejeitada.
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Por se tratar de uma modificação na LOMB, proposta pelo vereador Fernando Carneiro (PSOL), o regimento interno da CMB prevê a necessidade de votos favoráveis de 2/3 do total de 35 vereadores – ou seja, 24. O projeto de emenda tinha como objetivo adequar a Lei Orgânica ao texto constitucional, que em 2022 estendeu o benefício da imunidade tributária aos templos de qualquer culto, inclusive os que se utilizam de imóvel alugado.
“Neste sentido, o objetivo desta Emenda à Lei Orgânica é tornar concreta a proteção à liberdade religiosa e aos locais de culto prevista na Constituição Federal e assim evitar que as entidades religiosas, ainda que na qualidade de locatárias, arquem com o ônus do tributo em questão”, justifica Carneiro no texto apresentado à Câmara Municipal de Belém.
