Grande Belém

Piso da Enfermagem: Pagamento começa neste sábado (23) em Belém; tire suas dúvidas

Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar o pagamento de tributo, o que não é aceito pelo Supremo.
Foto: Divulgação
Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar o pagamento de tributo, o que não é aceito pelo Supremo. Foto: Divulgação

Para ajudar a tirar possíveis dúvidas dos profissionais de Enfermagem sobre o pagamento do piso nacional da categoria, que começará a ser liberado neste sábado, dia 23, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.434/2022 a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), está disponibilizando uma cartilha apresentando o passo a passo de como foi estabelecido o pagamento do piso da categoria.

Além de atendimento presencial que vai estar disponível no auditório do edifício-sede da Sesma, a partir da próxima segunda-feira, 25, das 13h às 17h.

“O piso salarial dos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem é uma conquista da categoria, que tanto é essencial para o êxito de projetos de saúde nos municípios.É uma categoria com que temos cuidado e respeito. Mas isso só foi possível com a parceria com um Governo Federal sensível a essa pauta social e nós, como município, vamos viabilizar todas as condições para que essa e outras tomadas de decisão sejam concretizadas. A nossa meta com essa parceria com o  Governo do Brasil é atingir um nível de atendimento digno na atenção primária, prioritariamente, e assim avançando todos os níveis a melhoria da  saúde para nossa gente”, afirma o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.

A cartilha, estruturada no formato de perguntas e respostas, estará disponível para download no site da Sesma e apresenta os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o pagamento do piso aos profissionais. O documento tira as principais dúvidas apresentadas pela categoria durante os diálogos presenciais com a gestão da Sesma.

Para contribuir ainda mais nesse processo de transparência, a Sesma vai estabelecer a partir de segunda-feira, 25, atendimento presencial para tirar possíveis dúvidas dos profissionais de enfermagem.

O atendimento vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, no auditório do prédio sede da Secretaria, localizado na avenida Governador José Malcher, nº 2821, no bairro de São Brás. Dúvidas e pedido de informações também podem ser enviados para o e-mail: [email protected]

O Ministério da Saúde disponibiliza uma Central de Teleatendimento, o Disque Saúde 136, para dúvidas e informações sobre o piso.

A equipe da Sesma também está fazendo visitas aos Hospitais Municipais de Pronto Socorro Mário Pinotti e Humberto Maradei,  às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para esclarecer e tirar dúvidas sobre o primeiro repasse do piso.

Durante as visitas é disponibilizada ao RH a planilha recebida do Ministério da Saúde com as informações e justificativas de pagamento nominais, sobre esse repasse.

A cartilha “Piso Nacional da Enfermagem – Saiba como será o pagamento no município de Belém” foi produzida pela equipe técnica do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DRGTS), com o apoio da Assessoria de Comunicação da Sesma.