Pelo menos três milhões de brasileiros não têm registro civil, de acordo com estimativas do IBGE. Entre alguns grupos populacionais, o número de pessoas que não conta com documentos é grande. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 80% das pessoas em privação de liberdade no Brasil fazem parte dessa estatística.
Para contribuir na mudança desse cenário, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará está unindo forças com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma ação que integra o programa Fazendo Justiça, do CNJ.
Junto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o CNJ vem realizando a ação nacional para emissão de documentos de identificação civil para a população carcerária que ainda não possui os documentos. As informações biométricas são inseridas no banco de dados da Justiça Eleitoral, que é considerado o maior das Américas. O objetivo é criar uma estrutura permanente de identificação civil e emissão de documentos para esse público.
Na terça-feira (28), o presidente do TRE do Pará, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, a diretora-geral do TRE do Pará, Nathalie Castro, o secretário de Tecnologia da Informação, Felipe Brito, e outros servidores do Tribunal, se reuniram com representantes do CNJ e do TSE. Esse foi o primeiro encontro para discutir o projeto e teve como objetivo encaminhar os próximos passos sobre como o TRE irá contribuir com a ação.
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De acordo com a diretora-geral do TRE do Pará, Nathalie Castro, serão realizadas reuniões internas para definir qual a maneira será feita a emissão do título de eleitor para a população em privação de liberdade. “Isso é para que essas pessoas possam ser, de fato, reconhecidas como cidadãs, para que possam ser vistas e também participar de programas sociais. Com certeza vai contribuir ainda para a ressocialização dessas pessoas”, destacou.
Vivian Coutinho, assistente técnica do Núcleo de Identificação e Emissão de Documentos do CNJ, afirma que, nesse primeiro momento, ainda estão sendo construídos como deverão seguir os fluxos dos trabalhos da emissão de documentos nos Tribunais Regionais Eleitorais de diversos estados, incluindo o Pará. “A gente espera que as pessoas saiam do sistema prisional com um número grande de documentos, para que a falta deles não seja um impedimento para a reintegração na sociedade”, ressalta.
Fonte: TRE/Pará
